Terça, 8 de abril de 2014
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
A Câmara dos Deputados debate
hoje (8) projetos voltados à ampliação dos recursos para a saúde. No
início da tarde desta terça-feira, o presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), promove com parlamentares, além de entidades do
setor, uma comissão geral para debater os projetos de Lei Complementar
321/2013 e 123/2012, que determinam a aplicação de percentuais mínimos
de investimento da União na saúde.
Um deles (PLP 321/2013) é
fruto de iniciativa popular e conseguiu mais de 2 milhões de
assinaturas. Encaminhada pelo Conselho Nacional de Saúde, a iniciativa
determina que a União terá que destinar pelo menos 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) por ano para a saúde. De acordo com o Movimento
Saúde+10, responsável pela coleta das assinaturas, a medida
representaria um total de R$ 45 bilhões a mais para o setor.
Ao
ser encaminhado para a Câmara, o projeto, porém, sofreu alterações.
Outro texto, aprovado durante discussão na Comissão de Seguridade Social
e Família, prevê a destinação de 15% da receita corrente líquida da
União para a saúde em 2014, chegando a 18,7% em 2018.
A diferença
entre as receitas bruta e líquida é que, no caso da líquida, a União
pode descontar alguns gastos, como as transferências constitucionais. De
acordo com a alteração feita na Câmara, o valor chegaria aos 10% da
receita bruta ao fim de cinco anos.
Durante o debate, a população poderá enviar perguntas e fazer comentários por meio do e-Democracia, no endereço www.camara.gov.br, e do Disque-Câmara, no número 0800-619619.
O
coordenador do Movimento Saúde + 10, Ronald Ferreira, defende o texto
de iniciativa popular. Para ele, a alteração foge da proposta
apresentada pelo movimento e enfraquece a possibilidade, prevista na
Constituição, de apresentação ao Parlamento de projetos de iniciativa
popular.
Segundo ele, desde a aprovação em 2000 da Emenda
Constitucional 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e
municípios com a saúde pública, a matéria apresentada como possível
resolução do problema do financiamento é a dos 10% da receita corrente
bruta da União para a saúde.
Hoje, o governo federal calcula, com
base no valor empenhado na área no ano anterior, o investimento mínimo
em saúde, acrescido da variação da soma de todas as riquezas produzidas,
o PIB, ocorrida no período. Pela lei, os estados devem destinar ao
setor 12% da arrecadação e os municípios, 15%.
