Quarta, 2 de abril de 2014
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
Edição: Stênio Ribeiro
A Justiça do Rio decidiu hoje
(12) manter suspensos os trabalhos da CPI dos Ônibus, da Câmara de
Vereadores do Rio de Janeiro, ao julgar o mérito de um recurso de agravo
de instrumento apresentado por seis vereadores. A decisão vale até o
julgamento do mérito, pela primeira instância, do mandado de segurança
impetrado pelo mesmo grupo sob a argumentação de que a atual composição
da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos
parlamentares entre governo e oposição.
Os trabalhos da CPI foram interrompidos em setembro do ano passado,
após liminar deferida pelo desembargador Agostinho Teixeira de Almeida
Filho, titular da 13a. Vara Cível do Tribunal de Justiça, relator do
recurso ajuizado pelos vereadores Maria Teresa Bergher, Eliomar Coelho,
Paulo Pinheiro Reimont, Luiz Otoni Santa Bárbara, Renato Athayde Silva e
Jefferson Moura. Na ocasião, o magistrado destacou, em sua decisão, que
a composição não obedece à representação proporcional das bancadas no
Legislativo municipal.
“Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da
CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática
contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em
relação ao Parlamento”, disse o desembargador.
A CPI dos Ônibus, da Câmara Municipal do Rio, foi instalada em meio a
uma sessão tumultuada, no dia 9 de agosto do ano passado. Os
vereadores elegeram o vereador Chiquinho Brazão (PMDB) como presidente
da CPI. O relator indicado foi o Professor Uóston, também do PMDB. A
sessão foi encerrada pouco antes das 10h, e cerca de 100 pessoas
forçaram a entrada e se dirigiram ao gabinete do presidente da Câmara,
Jorge Felippe (PMDB), gritando palavras de ordem contra o presidente da
CPI. Eles ocuparam o plenário e pediam a renúncia do presidente da
comissão.
