Quarta, 23 de abril de 2014
Do MPDF
A
promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)
Cristina Rasia Montenegro participou, na tarde desta terça-feira, dia
22, de audiência pública na Câmara dos Deputados. Em sessão conjunta, as
comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia discutiram projeto
do governo local para transformar área da Embrapa Cerrados utilizada
para a pesquisa agropecuária em projeto habitacional Minha Casa Minha
Vida.
O debate foi proposto pelos deputados
Oziel Oliveira (PDT-BA), Izalci (PSDB-DF) e Sandro Alex (PSDB-DF). Os
parlamentares da bancada do DF explicaram que a Embrapa Cerrados,
localizada na região administrativa de Planaltina tem sido a mais
importante unidade para desenvolver pesquisas agropecuárias para os
cerrados brasileiros desde a década de 70. No entanto, o governo local
quer retirar cerca de 90 hectares da área para a implantação de projeto
de assentamento para aproximadamente 5 mil apartamentos.
Na audiência pública, o subsecretário de
Habitação do DF, Paulo Valério, justificou o projeto apresentando o
déficit habitacional do Distrito Federal. Segundo ele, o local foi
escolhida por ficar à margem da BR-020, em uma área beneficiada pelo BRT
Norte.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Cristina Rasia
Montenegro, discorreu sobre a fragilidade do sistema hídrico da região
de Planaltina. "O problema da falta de oferta de água em Planaltina não é
novidade e não pode ser ignorada. Existe desde 2006 a captação do Fumal
dentro da Estação Ecológica de Águas Emendadas que foi feita para
resolver os constantes racionamentos de água na cidade". A promotora de
Justiça lembrou que a Constituição garante o direito a moradia, mas que é
impossível moradia digna sem água potável em plena capital da
república.
Além das restrições hídricas, Montenegro
defendeu a continuidade das pesquisas realizadas pela Embrapa Cerrados
em Planaltina. "A Embrapa Cerrados é um difusor de conhecimento e de
progresso científico e tecnológico constituindo-se em verdadeiro
patrimônio do todo Brasil". A promotora de Justiça ressalta que antes da
Embrapa, o cerrado era considerado terra morta e hoje o DF registra
recordes produtivos no trigo, alho, soja, maracujá, dentre outras
culturas.
A pesquisadora Ieda Mendes, da Embrapa,
explicou que o local da empresa foi escolhido em razão de ser
representativo de solos de todo o bioma cerrado.A unidade de Brasília
foi responsável por uma verdadeira revolução na agropecuária mundial.
"Ali nós já temos uma área de pesquisa com um sistema estável com mais
de 40 anos de pesquisa científica. Então, perder essa área é perder tudo
isso que já foi investido e, principalmente, perder todos os trabalhos
que ela está fazendo e que vão impactar no futuro do Brasil".
Vários deputados federais participaram
da audiência pública e ressaltaram a importância da Embrapa Cerrados
para o desenvolvimento da agropecuária no país e sua contribuição ao
desenvolvimento sustentável.
A reunião também contou com a presença
da Secretária do Patrimonio da União, representante do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), movimentos
sociais em defesa da moradia urbana no DF, pesquisadores e funcionarios
da Embrapa. No Senado Federal está designado para o dia 15 de maio nova
audiência pública.
Com informações da Agência Câmara
