Segunda, 14 de abril de 2014
AP 470: PGR manifesta-se sobre inquérito disciplinar e trabalho externo de Dirceu
Parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal é favorável ao trabalho externo do condenado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
manifestou-se favorável ao trabalho externo de José Dirceu, condenado na
Ação Penal (AP) 470. De acordo com o parecer, enviado ao Supremo
Tribunal Federal, “não há nada a opor, porque, do que se tem
conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos”.
A peça
também manifesta-se a favor das providências tomadas pela Vara de
Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) no que diz respeito ao
arquivamento da apuração disciplinar de Dirceu, no suposto uso de
telefone celular. Segundo Janot, ao instaurar o procedimento, a VEP/DF
conferiu tratamento igualitário a todos os internos, de forma a atender o
princípio constitucional da igualdade, preservar a estabilidade do
sistema prisional local e a credibilidade do Poder Judiciário.
