Sábado, 21 de fevereiro de 2015
Do Contas Abertas
Dyelle Menezes
“Em defesa da Operação Lava Jato”, três entidades apresentaram ao Ministério
Público de Contas preocupações em relação a possíveis acordos de leniência
celebrados, neste momento, pela Controladora Geral da União (CGU) com as
empresas investigadas. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério
Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, acatou a argumentação e
e encaminhou ontem (20) representação ao presidente da Corte, ministro Aroldo
Cedraz.
Os questionamentos que ocasionaram a representação do procurador foram manifestados pela Associação Contas Abertas, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. O objetivo é impedir qualquer homologação de acordos que venham ser celebrados entre o Poder Executivo da União e as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas na Lava Jato.
Entre os argumentos da representação, o procurador destacou que os acordos
ferem “a divisão harmônica dos poderes e competência entre os diversos órgãos
da República que estando uma operação em curso, conduzida pelo Ministério
Público Federal com suporte da Polícia Federal, com amplas repercussões cíveis
e penais, possa um órgão do Poder Executivo, com esfera de atuação muito mais
limitada, atravessar a operação para celebrar acordos de leniência que tenham
por substrato fático o mesmo conjunto de fatos já investigados pelo Ministério
Público Federal”, explica.
