Por Edmilson Rodrigues
Os débitos brasileiros com o mercado
têm diversas irregularidades e violam a Constituição
O ano de 2015 começou
com duros golpes na classe trabalhadora que recebeu a conta da crise
internacional, que deixou de ser “marola”. Primeiro foram os pescadores, os
desempregados e as viúvas. Depois a conta chegou aos importantes e estratégicos
ministérios das Cidades, Saúde e Educação com um contingenciamento de mais de R$ 70 bilhões. Enquanto isso, os
banqueiros seguem lucrando à margem de qualquer crise.
Todo esse arrocho tem como objetivo viabilizar o chamado “superávit primário”,
ou seja, a reserva de recursos para o pagamento de juros e amortizações da
dívida pública federal. Tal opção política serve para, mais uma vez, tentar “comprar” a credibilidade do mercado financeiro, o principal beneficiário dessa dívida.
Interessante observar
que, enquanto os gastos de várias áreas sociais urgentes para o País são cortados,
os gastos com juros e amortizações da dívida pública federal já atingiram 528
bilhões de reais em 2015, representando nada menos que 52% de todos os gastos
federais até o momento. Para todo o ano de 2015, estão previstos 1,357 trilhão
de reais para o pagamento da dívida.
A CPI da Dívida
Pública realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), proposta pelo PSOL,
reconheceu que essa dívida cresceu principalmente devido às altíssimas taxas de
juros das últimas décadas, que levaram o endividamento interno federal a mais
de 3,3 trilhões de reais no final de 2014. Ou seja, essa dívida não serviu para
financiar os gastos sociais, mas, pelo contrário, para retirar recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros.
A CPI identificou
diversos e graves indícios de ilegalidades neste endividamento, tais como as
dívidas da ditadura (que estão sendo pagas até hoje), estatização de dívidas
privadas, aplicação de “juros sobre juros” (proibida pela Súmula 121 do STF),
influência de banqueiros na definição das taxas de juros, pagamentos de
amortizações com ágio (sobre-preço) de até 70%, dentre muitos outros.
Para aprofundar essas
investigações, deveria haver uma completa auditoria sobre essa dívida, conforme
prevê a Constituição de 1988, violada há 27 anos.
Em recentes leilões
de títulos da dívida, o governo tem aceito taxas de juros de mais de 14% ao ano
(ou seja, acima da Taxa Selic, que já é estratosférica), pois são os bancos que
participam de tais leilões, e sabem que o governo necessita vender tais títulos
para poder dispor de recursos para pagar os juros que estão vencendo. Portanto,
o governo acaba aceitando tais taxas absurdas.
Ocorre que esse
círculo vicioso pode ser rompido. Há outras saídas para a crise financeira que
passam a conta para quem lucra com ilegalidades. Há quem já tenha feito isso
com sucesso e quem esteja fazendo com vistas a driblar a crise sem que o povo
pague a conta.
No Equador, rompeu-se
esse círculo vicioso com uma ampla auditoria feita com a participação da
sociedade civil nacional e internacional, que identificou claramente as
ilegalidades do endividamento. Com isso reduziu-se em 70% a dívida externa com
os bancos privados.
Recentemente, a
Grécia também instalou uma Comissão Parlamentar de auditoria da dívida que
empoderou o povo grego, em referendo, a dizer não à austeridade, não à hegemonia
do capital financeiro, não à redução de direitos para pagar por uma dívida
ilegal, imoral e injusta.
O Syriza nos mostra
que as saídas para crises econômicas não devem passar pela demissão de
funcionários públicos, corte de aposentadorias, aumento de impostos indiretos
contra os pobres. Tais medidas só redundam num aprofundamento da crise social e
econômica, porque para o capital financeiro nunca há limites em sua sanha pelo
lucro máximo.
No Brasil, onde os
lucros bancários são estratosféricos, mais uma vez os especuladores, com aval
do governo, querem jogar os pesos nas costas dos trabalhadores.
Esses exemplos, do
Equador e da Grécia, deveriam ser seguidos pelo parlamento brasileiro. Essa é a
ideia do Projeto de Lei Complementar 41/2011, do qual sou o relator na Comissão
de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e que condiciona o pagamento
da dívida à realização de auditoria prevista na Constituição Federal.
Ou seja, não queremos
nada além do mero cumprimento da Constituição, e de seguir o desejo de 6
milhões de pessoas que, no Plebiscito Popular da Dívida Externa em 2000,
votaram não ao pagamento da dívida sem que a auditoria prevista na Constituição
fosse realizada.
Nosso povo não merece
mais um ciclo de recessão e desemprego, que traz em seu bojo o sacrifício dos
mais pobres e - o outro lado da moeda - o enriquecimento brutal de uma pequena
minoria de plutocratas. Não queremos nada além do mero cumprimento da
Constituição, que no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) determinou a realização, num prazo de um ano após a
promulgação da Carta Magna de 1988, de um exame analítico e pericial dos fatos
geradores do endividamento brasileiro.
Nada justifica que o
Brasil continue pagando essa dívida imoral e ilegal com o sangue dos
brasileiros. Portanto, a saída para crise existe e deve ser enfrentada sem
demora: a auditoria da dívida urge.
*Edmilson Rodrigues é deputado federal pelo
Psol do Pará
Fonte: site do Psol Nacional
Fonte: site do Psol Nacional
