Quarta, 2 de agosto de 2017
Ivan Richard Esposito e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil*
A
Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente
Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes
(PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha
conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos
votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções
(1).
Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o
parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o
Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do
governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Com
essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que
Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia
contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do
grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de
um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias
depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização
para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.
Com o
impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados
comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir
investigação contra o presidente.
Votação
A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou
cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram
rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo
Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança
pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito
imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no
microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de
debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa,
a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais
uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser
encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi
aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição
voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.
A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando
a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar.
Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era
chamado ao microfone para proferir seu voto.
A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.
Histórico
A
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à
Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se
aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por
intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida”
de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley
Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo
a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser
investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do
processo.
Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.
A
denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio
Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O
parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão,
que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel
(PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da
tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base
governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da
oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na
tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.
Os
oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das
emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário,
enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer
precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia
causar mais instabilidade ao país.
* Colaborou Débora Brito