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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 6 de março de 2020

Liderança de ocupação por direito à moradia em MG é assassinada e PFDC (MPF) defende atuação do Ministério Público Federal

Sexta, 6 de março de 2020
Do MPF
Mais de 900 famílias residem na Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia, sob situação de ameaça e risco de violações de direitos
Foto de um telhado com telhas vermelhas. Em branco numa tarja preta está escrito Direito Constitucional à Moradia
Imagem: PFDC
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de Minas Gerais denunciou nesta quinta-feira (5) o assassinato de Daniquel Oliveira dos Santos, liderança que integrava o movimento social e que teria sido morto com um tiro disparado por um policial militar durante uma manifestação pelo direito à moradia realizada na Ocupação Fidel Castro, na cidade de Uberlândia.
De acordo com nota publicada pelo MTST, Daniquel teria sido alvejado após subir em um poste de uma das casas da Ocupação. “Até quando a polícia continuará nos perseguindo, perseguindo nossos militantes, até quando tamanha covardia com nossa luta?”, aponta o pronunciamento.

A situação de ameaças e os riscos de violações de direitos das mais de 900 famílias que residem na Ocupação Fidel Castro já havia sido trazida à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) por representantes do MTST. Na última segunda-feira (2), a PFDC encaminhou ofício à Procuradoria da República em Uberlândia no qual solicita a adoção de providências.
De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, a Ocupação Fidel Castro foi formada há aproximadamente três anos em área da empresa Construtora Centro Oeste, que tem uma dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de R$130 milhões. O imóvel é o último bem da massa falida da empresa e deverá ir a leilão.
As mais de 900 famílias que vivem na localidade são de baixa renda, sendo que 45% delas têm renda mensal de até R$504,00. A comunidade sofre ameaças constantes de milicianos e alguns de seus moradores estão inclusive sob proteção do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) de Minas Gerais.
Diante da notícia do homicídio de uma das lideranças da Ocupação Fidel Castro, nesta quinta-feira (5) a PFDC voltou a oficiar a Procuradoria da República em Uberlândia solicitando prioridade para o tema.
Direito constitucional à moradia - A moradia adequada constitui um direito humano e está previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º, bem como em tratados internacionais firmados pelo Estado brasileiro.
A fim de contribuir no acesso a essa garantia fundamental, em março de 2019 a a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão firmou um termo de cooperação com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. O protocolo tem como objetivo proteger e dar garantias ao direito à vida, à dignidade humana, à moradia, à liberdade de reunião e manifestação, assim como à liberdade de expressão, de associação e à função social da propriedade.
Dentre as medidas previstas na cooperação está a atuação para o enfrentamento de violências, perseguições e outras formas de ação arbitrária contra populações que lutam para acesso ao direito à moradia.