Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 31 de março de 2020

PGR recebe autos de petição que apresenta notícia-crime contra presidente da República

Terça, 31 de março de 2020
Do MPF
Documentos seguem trâmite normal no órgão ministerial; manifestação ainda não foi enviada ao Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta terça-feira (31), às 11h02, a Petição (PET) 8.744, encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Na petição, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) apresenta notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por suposta prática do crime de infração de medida sanitária que poderá resultar em perigo comum.
As justificativas apresentadas pelo parlamentar são as manifestações do presidente, de tomar medidas que contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à pandemia do novo coronavírus. A petição seguirá o trâmite normal de qualquer procedimento que chega à PGR. Ainda não houve manifestação do órgão ministerial.