Entre os problemas constatados estão atrasos e falhas na divulgação dos repasses financeiros recebidos, além de ausência de publicação atualizada dos relatórios mensais de prestação de contas e de informações sobre os horários de atendimento em algumas unidades de saúde
Para garantir a publicidade, a transparência ativa e o direito ao amplo acesso à informação, as 1a, 3a, e 4a Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendaram que o secretário de Saúde, Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, disponibilize no site do Infosaúde-DF informações mais detalhadas sobre o cumprimento do contrato de gestão firmado com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Também foi recomendado que a presidente do instituto, Mariela Souza de Jesus, disponibilize dados essenciais no site do Iges-DF com linguagem clara e objetiva. O prazo para resposta é de 15 dias.
Na recomendação, enviada em 7 de março, as Prosus pedem que, no site do Infosaúde-DF, estejam disponíveis informações como: os valores dos repasses mensais realizados pela Secretaria de Saúde em favor do Iges-DF; os contratos firmados pelo instituto e eventuais aditivos, contendo, no mínimo, os nomes dos contratados, os valores e as vigências contratuais; informações atualizadas sobre os leitos existentes nas unidades geridas pelo Iges-DF, categorizados por subtipo clínico, cirúrgico, coronariano, neonatal, neurocirúrgico e pediátrico, e com indicação expressa se estão ocupados, vagos ou bloqueados; e informações atualizadas sobre os insumos, medicamentos e órteses, próteses e materiais especiais, com indicação expressa se há ou não estoque.
No site do Iges-DF, as Prosus recomendam que haja o registro atualizado da estrutura organizacional, inclusive do corpo diretivo, com endereços, telefones e horários de atendimento ao público de todas as unidades de saúde geridas; informações atualizadas sobre os programas, projetos e ações desenvolvidos pelo instituto; relatórios mensais com receitas e despesas referentes à execução do contrato de gestão; metas propostas no contrato de gestão e resultados alcançados; e auditorias internas e externas, fiscalizações, tomadas de contas e prestações de contas.
Além disso, o documento prevê que o Iges ofereça informações sobre os processos seletivos realizados para a contratação de pessoal, incluindo, no mínimo, o edital de chamamento público, os nomes completos dos empregados contratados, cargos, lotações, jornadas de trabalho e remunerações; dados sobre os cargos de livre nomeação/provimento, contendo, no mínimo, os nomes completos dos empregados contratados, cargos, lotações, jornadas de trabalho e remunerações, com campo para pesquisas; os procedimentos de aquisição de bens e serviços, incluindo os termos de referência e eventuais alterações, os números dos processos SEI, cópias dos contratos e aditivos (em .pdf), nomes das empresas contratadas e respectivos valores das contratações, segregados por ano e em ordem cronológica, com campo para pesquisas.
Problemas identificados pelo MPDFT
Notas técnicas elaboradas pela Assessoria Técnica das Prosus constaram falhas pontuais na transparência ativa do instituto, como ausência de publicação de relatórios de prestação de contas, de filtro de pesquisa que facilite o acesso a todos os fornecedores e ex-fornecedores e de orientações para acesso à informação voltado para pessoas com deficiência, além de informações sobre os horários de atendimento em algumas unidades de saúde e incongruências nos telefones de contato. Também foram identificados atrasos e falhas na divulgação dos repasses financeiros recebidos, sem destaque na página inicial, no carregamento e na atualização de informações sobre os contratos firmados, entre outros.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem atuado para resolver essa situação desde 2019, quando expediu recomendação que ainda não foi cumprida em sua integralidade pelo Iges-DF.
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Fonte: MPDF
