Terça, 4 de novembro de 2022
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Segundo o Unicef, em todo o Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões sem acesso aos itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Na ausência de produtos adequados, pessoas que menstruam utilizam pedaços de tecido, meia, miolo de pão, jornal, papel higiênico e outros materiais. Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, em vigor desde março; determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes para sua higiene pessoal.
Por Chico Sant’Anna
O Tribunal de Contas do Distrito Federal cobra da secretaria de Saúde do DF (SES) que cumpra Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Paism), Lei DF nº 6.569/20, no tocante à disponibilização de absorventes higiênicos e coletores menstruais a mulheres em situação de vulnerabilidade. A decisão ocorreu em sessão plenária do dia 28 de setembro. Segundo o Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), a SES não cumpre a lei.
