Quinta, 6 de outubro de 2022
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Sob a justificativa de que 30% dos imóveis do SCS estariam ociosos, há muito, o GDF tenta alterar o uso do Setor, previamente definido pelo urbanista Lucio Costa e, portanto, tombado como patrimônio histórico da humanidade. Ao todo, serão 318 atividades autorizadas nos campos da Indústria, Comércio, Serviços e Institucional. Uma das grandes mudanças é a inclusão de estabelecimentos educacionais no SCS.
Por Chico Sant’Anna
Em pleno processo eleitoral, a poucos dias do brasiliense ir às urnas, o Diário Oficial do DF trouxe, em 27/9, edital de convocação de audiência pública, que está deixando muita gente apreensiva. Ela visa a análise do projeto de Lei Complementar que alterará os usos e atividades econômicas no Setor Comercial Sul (SCS). Assim como o fez com o Setor de Indústrias Gráficas, o GDF decidiu não esperar a análise integral do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), que trata de toda a área do Plano Piloto, e do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). A audiência, presencial, está marcada para o dia 7 de novembro.
A convocação foi considerada açodada pelos principais urbanistas da cidade. “Como sempre, os interesses nada públicos persistem, ‘passando a boiada’” – comenta a especialista em planejamento e legislação urbanística, Tânia Battella. “Trata-se de expediente arbitrário, baseado no puro arbítrio do governante e não em estudos diagnósticos integrados à preservação do conjunto urbanístico de Brasília; implica em mais uma séria exceção no ordenamento da cidade e na preservação do patrimônio cultural da humanidade” avalia o professor de arquitetura e urbanismo da UnB, Frederico Flósculo. “É um contrassenso técnico e metodológico alterar o uso do solo no SCS em pleno processo de elaboração do Ppcub. Este fica irremediavelmente comprometido por ações açodadas do próprio executivo” – complementa o professor Benny Schvarsberg, da mesma faculdade.
