Quarta, 21 de dezembro de 2022
Em operação conjunta na tarde de hoje [ontem, terça-feira], 20/12, o Procon e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes (Corf), apreenderam cerca de 2 mil cigarros eletrônicos e similares, e 1 mil essências para cigarros em duas lojas localizadas nas quadras 302 e 101 do Sudoeste. A ação foi realizada após recebimento de denúncia pela Corf.
A venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil, sendo considerada crime de contrabando e crime contra as relações de consumo previsto na Lei n. 8.137/1990. Ainda em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no país. A decisão foi mantida pela agência reguladora em julho deste ano.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a situação do comércio de cigarros eletrônicos é grave e, mesmo com a proibição, existe um aumento significativo do consumo dos produtos pelo público jovem. O órgão ressalta que falta transparência e boa-fé por parte de toda a da cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos, que fazem parecer que se trata de uma relação de consumo regular, que envolve um produto legal.
Durante a operação, os materiais publicitários incentivando o uso de cigarros eletrônicos também foram recolhidos pelos agentes por serem proibidos pela Anvisa, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada n. 46 de 2009 da agência.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Social
PROCON-DF – Instituto de Defesa do Consumidor
