Sexta, 16 de dezembro de 2022
Quatorze pessoas não-binárias tiveram reconhecidas suas identidades nesta sexta-feira, 16/12. Eles/elas/elus receberam as certidões de nascimento retificadas com a requalificação de gênero e nome durante mais uma etapa do projeto “Cidadania Não-Binária”. Com as novas certidões de nascimento, será possível retificar outros documentos como carteira de identidade, título de eleitor e CPF.
Do TJDF
O projeto é uma colaboração interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em novembro, durante a XVII Semana Nacional da Conciliação, as três instituições realizaram audiências itinerantes com as pessoas interessadas em fazer a alteração da documentação. Na ocasião, 24 pessoas tiveram o direito à retificação de nome e gênero.
Eryn de Carvalho Cutrim (elu/delu) ressaltou que a nova certidão de nascimento é uma expressão de como as pessoas não-binárias “se sentem e se apresentam”. “É a nossa afirmação dentro da sociedade como um indivíduo trans que é reconhecido pelo Estado. Essa afirmação é importante porque nós precisamos ocupar nossos espaços e exercer nossos direitos”, afirmou.
O Juiz do TJDFT Gabriel Coura explicou que as novas certidões são um reconhecimento pelo Estado da diversidade de gênero. Para o magistrado, as pessoas não-binárias deram um passo importante na luta pelos seus direitos. “Até pouco tempo atrás, vocês ainda não tinham isso documentado, certificado. Hoje vocês têm. Agora a luta continua pela concretização dos direitos. Espero muito que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria continuem sendo parceiros nessa luta para que a gente possa construir uma sociedade mais justa e mais igualitária, que é o que a Constituição Federal diz e todo mundo merece”, pontuou.
Integrante do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT, a Promotora de Justiça Adalgiza Maria Aguiar Hortencio de Medeiro lembrou que o “Projeto Cidadania Não-binaria” estende às pessoas o direito à dignidade e faz com que os direitos humanos prevaleçam. “Isso faz valer o estado democrático de direito. Uma sociedade efetivamente democrática garante a todas as pessoas, independente da binariedade, o reconhecimento de todos os direitos que, com a certidão de nascimento, elas vão conseguir”, afirmou.
A não-binariedade é um termo guarda-chuva que abrange as diversas identidades daqueles que não se percebem como exclusivamente pertencentes ao gênero que lhes foi atribuído. Isso significa que sua identidade e expressão de gênero não são limitadas ao binário (masculino e feminino).
Crédito: Marcelo Cunha Do Brasil
