Sexta, 20 de fevereiro de 2015
Justiça aprecia pedido do
Ministério Público do DF de indisponibilidade do patrimônio do
ex-governador e de outras quatro pessoas como forma de garantir a
compensação de supostos prejuízos ocasionados no contrato para
realização da Fórmula Indy
Almiro Marcos — Correio Braziliense
Está
nas mãos do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, pedido
de bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e de mais
cinco pessoas por conta de atos praticados em relação à etapa da Fórmula
Indy que seria realizada em Brasília no mês que vem. A ação cautelar,
ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
Social (Prodep) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT),
requer a indisponibilidade imediata de valores, contas e bens no total
de R$ 37,2 milhões. O processo teve andamento ontem à tarde. Há
possibilidade de que o magistrado despache o caso ainda nesta
sexta-feira.
De acordo com integrantes do Ministério Público, o
pedido foi feito de forma emergencial para que os envolvidos não tenham
tempo de movimentar bens com o intuito de impedir o bloqueio posterior
em caso de condenação a devolver o suposto prejuízo causado aos cofres
públicos. Em casos semelhantes, o juiz decidiu rapidamente, antes mesmo
de ouvir qualquer um dos réus. A prova da Indy estava marcada para o
próximo dia 8 de março, mas foi cancelada pelo governador Rodrigo
Rollemberg (PSB) no mês passado.
Segundo a ação do Ministério
Público, o governo anterior cometeu irregularidades ao assinar um acordo
de publicidade entre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e
os organizadores do evento. A ação é fruto de uma força-tarefa, formada
por integrantes das promotorias de Defesa do Patrimônio, Ordem
Urbanística, e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime
Organizado).
Leia a íntegra em:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/02/20/interna_cidadesdf,471929/juiz-analisa-bloqueio-de-bens-de-agnelo-alvo-em-acao-de-improbidade.shtml
