Da Tribuna da Imprensa
Por MARINO D ICARAHY
No
meio de mais uma crise internacional, agora agravada no Brasil, em
grande medida pela gerência petista (e seus malditos aliados); onde o
Centro do Capital sufoca violentamente toda e qualquer insurgência de
natureza popular; sempre sob o pretexto de "dispersar" as massas, os
vândalos, os insurgentes, ganha enorme importância a luta pelo direito
do povo lutar por seus direitos e contra a criminalização da luta
política. Parece óbvio, pois, se não, como o povo irá lutar por seus
direitos?
Mas,
usando também o Direito Penal como instrumento dessa política, de
massacre do inimigo, pela violência e pela criminalização, vitima
ativistas, manifestantes, militantes políticos, pessoas do povo,
populações das periferias e favelas, camponeses, trabalhadores em luta,
entidades do movimento popular e advogados.
Neste
momento, intensifica-se um ataque desses contra mim, por parte do
Estado Velho, buscando a minha criminalização da minha atuação
profissional como advogado, na defesa intransigente e combativa de um
conjunto de manifestantes atingidos por essa política covarde.
Em
sentença prolatada em 1º de dezembro de 2015, a M.M.Juíza da 29ª Vara
Criminal me condenou a onze meses e dez dias de prisão, convertida em
pena alternativa, mais multa. Tendo sido intimado para ciência da
sentença, me manifestei no sentido de querer recorrer, recurso este que
está confiado à CEDAP/OAB/RJ.
No
dia 17/02/16, terei que comparecer à audiência de instrução e
julgamento de outro processo, quase idêntico, também por representação
do Dr. Juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, para me
defender de mais uma acusação buscando a minha incriminação, e, assim
como a anterior, pela minha atuação no processo dos 23.
Respondo
ainda a outro processo da mesma natureza, juntamente com meu grande
Colega, Dr. André de Paula (da FIST), este, por representação da
Promotora de Justiça, Dra. Maria Helena Biscaia, por nossa atuação na
defesa de Jair Seixas Rodrigues, o Baiano, preso por um flagrante
forjado escandaloso, no fatídico dia 15/10/2013, quando o Centro do Rio
de Janeiro foi dominado por táticas de repressão da Polícia Militar
jamais vistas em nossa Cidade, e, quiçá, de nosso País.
Toda
essa política é empreendida não apenas para tirar alguns quadros
políticos da luta, mas também para avisar aos demais e ao povo que, se
insistirem em lutar, serão reprimidos duramente, presos, torturados,
processados e criminalizados.
Só
que cada um atingido por essa política de Estado criminosa participa de
uma resistência contra a qual não há armas nem masmorras que possam
detê-la, porque ela vive não em nossos corpos, mas numa consciência
coletiva lúcida e consequente, que tem clareza do porvir.
LUTAR NÃO É CRIME! ATÉ A VITÓRIA FINAL!
