Quinta, 10 de dezembro de 2013
“Os
cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as
salsichas e as leis”
O
título acima é de artigo publicado na página 10 da edição número 310 (dezembro)
do Informativo Bico, jornal mensal do Gama e que tem tiragem acima dos 30 mil
exemplares.
O
artigo trata da mais nova lei sobre “becos do Gama”, aprovada pelos deputados
distritais. Eles, e o governador, insistem na doação dos espaços intersticiais
(becos) entre os conjuntos de casas das quadras residenciais do Gama. Querem doar o patrimônio público a militares
da PM e dos Bombeiros. Sancionada pelo governador Agnelo em 10 de dezembro, a
lei 857/2012 foi publicada no Diário Oficial do DF em 12 de dezembro. Todas as leis anteriores sobre o assunto
foram anuladas pela Justiça.
No
artigo publicado no Informativo Bico é revelado o desleixo do governador ao
encaminhar à CLDF a mensagem com o projeto de lei complementar. Também o
desleixo do secretario de Habitação do DF ao “justificar” o encaminhamento do
projeto de lei.
A edição
número 310 do Informativo Bico começou a circular em 11 de dezembro de 2012,
portanto um dia antes da publicação da lei, ocorrida no dia seguinte. Publicada
a lei em 12 de dezembro, no mesmo dia o Ministério Público do Distrito Federal
entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (leia a Petição Inicial), pedindo a nulidade, como
pediu para todas as leis anteriores que tratam do mesmo assunto, inclusive dos
becos da Ceilândia. O processo encontra-se em andamento no Conselho Especial do Tribunal de Justiça
do DF.
Dê um clique na imagem a seguir e leia o artigo publicado no jornal do Gama.
