Quinta, 10 de janeiro de 2013
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto
de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a
agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às
guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10).
Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José
Sarney, a presidenta Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da
Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se
sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em
circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e
em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da
possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa
pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.
