Quinta, 2 de setembro de 2010
Em decisão unânime da Segunda Turma do STJ —Superior Tribunal de Justiça— foi reconhecido o que sempre se falou das terras do Pontal do Paranapanema. Elas são públicas e pertencem não aos latifundiários que as ocupam, mas ao Estado de São Paulo.
Anteriormente a Justiça paulista já havia reconhecido que as terras eram públicas, e que os títulos de domínios das terras eram ilegais. Os latifundiários recorreram da decisão da Justiça de São Paulo. Agora perderam no STJ.
