, prTerça, 5 de julho de 2011
Ibram deverá remeter ao Ministério Público do Distrito Federal cópia de todos os autos de infração ambiental
Do MPDF
Prodema expede recomendação ao Ibram
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural (Prodema) expediu, no dia 29 de junho, recomendação ao
presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para que o
órgão passe a remeter, ao Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), cópia de todos os autos de infração ambiental
lavrados, para as providências cabíveis na esfera criminal.
O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista ressaltou que o Ibama/DF já
encaminha regularmente cópia de seus autos de infração para que o
Ministério Público adote as eventuais medidas criminais. Também são
enviados ao MPDFT o termo de apreensão, depósito ou embargo/interdição,
bem como a relação das pessoas envolvidas e o relatório da fiscalização.
Para ler a recomendação, clique aqui.
