Segunda, 3 de outubro de
2011
Por Ivan de Carvalho
Está prevista para esta quarta-feira, dia 5, uma
decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os poderes do Conselho Nacional de
Justiça. Está prevista para o dia 12, feriado dedicado à padroeira do Brasil,
Nossa Senhora Aparecida, mais uma rodada da Marcha contra a Corrupção.
A decisão que o STF está
sendo chamado a tomar, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade ajuizada
pela Associação dos Magistrados Brasileiros – na qual a entidade pretende obter
uma interpretação constitucional restritiva do poder de fiscalização,
disciplina e aplicação de penalidades do CNJ – tem elementos que a tornam
essencial para avançar em direção ao bom funcionamento do Poder Judiciário, que
a sociedade mantém em seu próprio benefício e não, evidentemente, das pessoas
que o integram.
O julgamento da Adin
ajuizada pela AMB deveria ter ocorrido na semana passada, mas não entrou na
pauta do STF porque uma entrevista da ministra do Superior Tribunal de Justiça
e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a baiana Eliana Calmon, concedida
à Associação Paulista de Jornais, elevou a temperatura no CNJ, no STF, na AMB e
na sociedade ao grau de ebulição.
O Supremo preferiu não julgar com a temperatura
tão alta e também buscou tempo para que fosse articulado um acordo entre seus
ministros – alguns dos quais tinham ou têm posições diferentes dos outros sobre
o assunto. A corajosa e certeira entrevista da ministra Eliana Calmon provocou
um incômodo enorme em setores do Judiciário e uma solidariedade muito grande a
ela na sociedade. Os bons juízes – que são a grande maioria – devem, no
entanto, se sentir bem. A corregedora os está defendendo, bem como a
integridade do Poder Judiciário, a solidez deste Poder na sociedade.
Para a corregedora do CNJ, a imagem do
Judiciário, hoje, “é a pior possível” e, naturalmente entre vários fatores que
contribuem para isto, existe um “gravíssimo problema de bandidos infiltrados,
escondidos atrás da toga”. Na mesma entrevista, mas em outro contexto, ela
também se referiu a resistências à atuação do CNJ. “Sabe que dia eu vou
inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal
de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo
Tribunal Federal é paulista”. O presidente do STF é o ministro Cezar Peluso.
Caso a decisão do STF não preserve a integridade
do CNJ, retirando-lhe parte dos poderes que lhe foram concedidos (explícita ou
implicitamente) pelo Congresso Nacional na emenda constitucional de reforma do
Judiciário, o caso não deve ser dado como encerrado. O senador Demóstenes
Torres apresentou proposta de emenda constitucional que torna explícitos na
Constituição “esses poderes que o Congresso teve a intenção de dar ao CNJ” ao criá-lo
pela emenda de reforma do Judiciário.
Bem, como uma parte do caso do CNJ envolve o
combate à corrupção no âmbito do Judiciário, o movimento nacional contra a
corrupção poderá, se quiser – mas certamente se trata de iniciativa importante
para o movimento – incluir já nas marchas programadas para o dia 12 o apoio à
ação do CNJ e à emenda do senador Torres.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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Foto ABr
Marcha contra a corrupção. Brasília, 7 de setembro. A próxima será em 12 de outubro.
