Terça, 11 de outubro de 2011
Da Agência Pulsar
O Palácio do Planalto alterou o texto do
Projeto de Lei (PL) sobre combate à tortura no país. A mudança determina
que a nomeação dos integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura (CNPCT) ficará a cargo da presidência da República.
A Pastoral Carcerária
Nacional e a Justiça Global caracterizam a postura do governo como uma
manobra autoritária, alertando que abre precedentes para o
apadrinhamento e conflitos de interesses.
A
atitude do governo acontece às vésperas do PL, que implementa o Comitê e
o Mecanismo Preventivo Nacional (MPN), ser encaminhado ao Congresso
Nacional.
Os dois órgãos nacionais terão função de
elaborar e acompanhar a política de prevenção e combate à tortura no
país. Além disso, devem monitorar os locais de privação de liberdade.
Segundo
as organizações, a mudança no texto do PL vai contra o Protocolo
Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a
Tortura, ratificado pelo Brasil em 2007. O instrumento exige um processo
público e participativo de seleção dos membros dos órgãos de combate à
tortura.
Frente à mudança no texto do PL, as
organizações anunciam a preparação de denúncia sobre o fato a ser levada
ao Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU. (pulsar/adital)
