Sábado, 15 de outubro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
O Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais,
entrou com recurso para aumentar a pena aplicada ao publicitário Marcos
Valério em uma ação que corre na Justiça Federal no estado. Ele foi
condenado a mais de seis anos de prisão em regime semiaberto por crime
contra o sistema financeiro. Para o MPF, a 4ª Vara Federal de Belo
Horizonte deveria ter aplicado a pena máxima no caso, de seis anos de
reclusão.
Além do publicitário, o MPF também pede aumento de pena a de seu
sócio Cristiano Paz, condenado a mais de quatro anos de prisão, em
regime semiaberto.
De acordo com a denúncia, eles falsificaram uma alteração contratual da
SMP&B Comunicações para induzir o Banco Central a erro sobre uma
operação financeira da empresa. Apesar de entender que houve crime, a
juíza responsável pelo caso considerou que a culpabilidade dos réus "não
se revela intensa" e que não haveria nada que desabonasse suas condutas
sociais.
No recurso encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o MPF
contesta a redução da gravidade dos fatos. “Com uma ficha criminal como
a dos condenados, como pode uma pessoa ser tida como de reputação
ilibada?", diz trecho do recurso, que também pede o aumento da multa
aplicada aos réus.
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, informou à Agência Brasil
que também entrou com recurso contra a decisão de primeira instância,
pedindo a anulação da condenação ou a redução da pena, o que poderá
levar o caso à prescrição. "A proposta do MPF, de elevar a pena, não tem
nenhum suporte na orientação da jurisprudência, porque réus primários e
de bons antecedentes não podem ter penas próximas ao máximo. Elas devem
ser próximas ao mínimo legal."
Segundo o advogado, há uma súmula do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) que diz que a existência de inquérito e processo contra um acusado
não pode influenciar no aumento da pena. "Isso ocorre em homenagem à
presunção de inocência.”
Marcos Valério e Cristiano Paz também são réus no processo do chamado
mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo
denúncia do MPF, o mensalão era um esquema por meio do qual
parlamentares recebiam propinas no Congresso Nacional.
