Quarta, 5 de outubro de 2011
Da Agência Brasil
Priscilla Mazenotti - Repórter
Santa Catarina é o único estado que não detém uma defensoria
pública e, das 5.565 cidades brasileiras, 58% não têm assistência
jurídica pública e gratuita. Para o presidente da Associação Nacional
dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, é fundamental que o
acesso à Justiça seja garantido a todos.
“É essencial. Onde tem juiz e promotor, tem de ter defensor público.
Mas, por falta de Defensoria Pública, muitos não têm essa assistência”,
disse à Agência Brasil.
Essa é uma das prioridades da Frente Parlamentar das Defensorias
Públicas, que será criada na tarde de hoje (5), na Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), a frente parlamentar
obteve o segundo maior número de adesões na Casa.
“Temos de reconhecer que o Congresso tem aprovado, nos últimos anos,
leis importantes para a categoria, como a que garante a autonomia da
Defensoria Pública, mas agora a frente vai permitir que se elejam
projetos prioritários que tramitem rapidamente”, comentou André Castro.
Exitem no país 470 defensores públicos federais, 2 mil juízes federais e
1,8 mil membros do Ministério Público Federal. Só no ano passado, a
Defensoria Pública da União (DPU) realizou 1 milhão de atendimentos,
acompanhando 305 mil processos na Justiça Federal.
“A defensoria atua fortemente nas áreas de educação e direitos e
mediação e conciliação. Ela tem um atendimento muito forte na área
cível, como regularização fundiária, contratos de maneira geral e
direito do consumidor”, disse André Castro.
Ele lembra que a questão orçamentária é também um dos principais
problemas enfrentados pela DPU. Do total do orçamento do Judiciário, 72%
vão para os tribunais, 23% para o Ministério Público e 5% ficam com a
Defensoria Pública. “Temos um orçamento muito menor que as demais
instituições que integram o sistema de Justiça.”
