Domingo, 27 de novembro de 2011
Do "Rumos do Brasil"
Por Paulo Metri*
Nesses dias, notícias
importantes têm sido escondidas na mídia impressa. Grandes jornais
comerciais brasileiros colocaram na chamada principal a eventual mudança
do rendimento do FGTS e outras pouco relevantes, enquanto o desastre
ambiental estava em uma página interna com pequena chamada na primeira
página. Concluo que estão subtraindo conhecimento do público, porque uma
petroleira ser incompetente, além de gananciosa a ponto de buscar
enganar nossa sociedade e os órgãos de fiscalização, manipulando
informações, é um assunto de extrema relevância.
É estranho que os meios de comunicação, incluindo televisões, tenham
tamanho menosprezo, de uma forma geral, pela informação correta a ser
dada à sociedade brasileira. Por outro lado, tenho dúvida sobre qual
teria sido o comportamento desta mídia se a Petrobrás fosse a
responsável pelo desastre. Claramente, neste caso mais que em qualquer
outro, a lógica do capital prejudica enormemente a sociedade, dona de
todas as riquezas existentes em nosso território.
Como o administrador de uma empresa privada será sempre julgado pela
sua capacidade de gerar lucros, e não pela sua capacidade de desenvolver
campos de petróleo seguros, a exploração econômica destas jazidas por
entes privados pode ser sempre considerada como um desastre ecológico em
potencial. Neste mundo de egoísmo, segurança é vista sinistramente como
prejudicial à saúde financeira do empreendimento.
Os crédulos em papai Noel irão dizer que a culpa é da ANP, que
deveria fiscalizar a segurança das operações, esquecendo-se que ela foi o
órgão que assinou contratos de concessão com estas petroleiras,
exigindo delas que utilizassem as “melhores práticas da indústria do
petróleo”. Algo mais subjetivo e impreciso não poderia existir, mas esta
expressão está em mais de uma cláusula dos contratos. E, na seção de
“Definições contratuais” está escrito: “‘Melhores Práticas da Indústria
do Petróleo’ significa as práticas e procedimentos geralmente empregados
na indústria de petróleo em todo o mundo, por operadores prudentes e
diligentes, sob condições e circunstâncias semelhantes àquelas
experimentadas relativamente a aspecto ou aspectos relevantes das
operações, visando principalmente a garantia de: …”.
O máximo que se pode depreender desta definição é que ela irá gerar
uma enorme controvérsia entre os advogados das partes. Esta é a ANP que
deveria proteger a sociedade brasileira.
Recentemente, estava em um jornal, com letras grandes: “ANP proíbe a
Chevron de perfurar em solo nacional”. Embaixo, com letras bem menores,
estava: “Suspensão foi determinada até que sejam identificados as causas
e os responsáveis pelo vazamento na Bacia de Campos”. Ou seja, a ANP
deu uma resposta para a sociedade de aparente compromisso para com ela,
mas, ao mesmo tempo, preparou o caminho para o perdão da Chevron. É
incomum o fato de que o executivo da empresa delinqüente tenha pedido
desculpas, depois de todos os erros. Será que ele não entende que houve
quebra de confiança? Neste caso, desculpas não resolvem.
Além do dano ecológico, que dispensaria a apresentação de qualquer
outro aspecto, é lembrado que o petróleo é um recurso natural
extremamente valioso, cuja perda acarreta enorme prejuízo para a
sociedade, sua proprietária. Portanto, a exploração e produção deste
mineral só podem ser entregues para agentes de confiança da sociedade,
que lhe retorne o lucro excepcional, quando solicitado.
Aos sonhadores que pensam que o Fundo Social irá abaixar este lucro
excessivo para uma categoria de lucro normal, lembro que não se pode
exigir de um escorpião que não ferre a sua presa, pois isto irá
contrariar sua natureza. O petroleiro privado irá sempre querer acumular
mais riqueza, pois está no seu DNA. E a lei no 12.351, recém
aprovada, ainda permite a apropriação pela empresa privada de lucro que
deveria ir para o Fundo Social. Só resta uma alternativa para conter a
migração do lucro excepcional para cofres privados: colocar a nossa
empresa estatal para explorar e produzir petróleo, pelo menos nas
regiões mais rentáveis, Pré-Sal incluído.
Ainda mais, a Petrobrás é a empresa que mais compra equipamentos e
serviços, inclusive desenvolvimentos tecnológicos, no Brasil. Recebendo a
incumbência, ela é capaz de levar o país para um novo período de
crescimento, com uso do poder de compra originado pelo Pré-Sal. Não
seria possível, por exemplo, armar um quadro de máximo crescimento com
agentes querendo importar produtos e serviços.
Assim, já passou da hora de se criar uma nova lei do petróleo em que
toda a área do Pré-Sal ainda não leiloada seja entregue sem leilão
somente à Petrobrás. Seria a recriação do monopólio estatal do petróleo
na área do Pré-Sal. A gota de água foi o acidente da Chevron, mas
existem outros atrativos tão importantes quanto este da maior segurança
dos empreendimentos. Inclusive, pode-se determinar a ela que entregue ao
Fundo Social a maior quantidade de recursos possível.
Como brasileiro, orgulhosamente, afirmo que a Petrobrás nunca
deixaria de investir em segurança para poder maximizar seu lucro, pois a
acumulação capitalista não é seu objetivo. Busca a eficiência, pois são
necessários muitos recursos para novos investimentos. Mas, mesmo em uma
situação hipotética, esta estatal não iria negar que o petróleo era
seu, não esconderia a vazão do derramamento e não mentiria acerca do
número de embarcações que estavam fazendo a limpeza da área.
*Paulo Metri - Engenheiro, mestre em engenharia industrial. Trabalhou
na FINEP, no MME, na FAPERJ, na ANP, na INB e, atualmente, trabalha na
Comissão Nacional de Energia Nuclear. É diretor técnico do Clube de
Engenharia e conselheiro da Federação Brasileira de Associações de
Engenheiros.