Terça, 20 de dezembro de 2011
Da Agência Senado
A PEC 97/2011,
que inclui expressamente na Constituição os poderes do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes, pode ser
votada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
marcada para esta quarta-feira (21).
Durante
pronunciamento da senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre o assunto, nesta
terça (20), diversos senadores que integram a CCJ defenderam a votação
imediata da proposta. Embora não conste da pauta da comissão, a PEC
97/2011, de autoria do senador Demostenes Torres (DEM-GO), pode ser
incluída como "extrapauta", dependendo apenas de aprovação de
requerimento nesse sentido.
O ministro Marco
Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que limita a
investigação de juízes pelo CNJ. Com a decisão, na prática, os
conselheiros não podem iniciar investigações, sendo autorizados a atuar
apenas em processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais que
estejam paralisados.
O senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) disse que a questão "seguramente" seria levada ao
presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), antes da
reunião desta quarta.
- A PEC apresentada pelo
senador Demostenes Torres coloca essa questão em pratos limpos.
Esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as
prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da
população no Poder Judiciário brasileiro - resumiu Aloysio Nunes.
O
senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou que o relator da matéria na
CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), já concluiu seu parecer, o
que permite a votação da PEC na comissão.
A ideia também recebeu apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).
-
Não há qualquer dúvida de que a decisão [do ministro Marco Aurélio] foi
triste, muito triste, porque o que estava acontecendo era que as coisas
estavam aparecendo. Isso era bom para todos nós, porque estávamos a
caminho de um Supremo, de um Tribunal, de uma Justiça mais séria, mais
digna e mais correta - disse Simon.