Segunda, 9 de julho de 2012
Do Blog do Washington Dourado
Desde o final de 2011 que estava guardado nas gavetas da Secretaria de Educação um relatório da Secretaria de Transparência, resultado de uma auditoria, orientando a suspensão do recesso dos professores e orientadores que atuam na EAPE e nas Coordenações Regionais de Ensino. O relatório sugere até mesmo a possibilidade de devolução da remuneração referente aos dias de recesso para quem trabalhou na EAPE ou nas CREs nos anos anteriores.
Esta situação deixou muitos colegas indignados, pois o recesso foi usufruido sem problemas nos momentos anteriores. Entretanto, a leniência do Comando da SEDF em deixar para divulgar este problema somente poucas horas antes do início do recesso está provocando muita irritação e até prejuízos financeiros, já que muitos colegas já tinham marcado viajens.
Nesta questão a SEDF errou feio mais uma vez. Se este documento da Secretaria de Transparência foi entregue à Secretaria de Educação no final de 2011, então esta deveria ter tomado todas as providências para evitar este constrangimentos aos professores e orientadores que estão nesta situação. Por exemplo, este problema poderia ter sido resolvido na semana passada junto com o Projeto de Lei que criou o auxílio saúde. Para isso bastava incluir um artigo esclarecendo melhor o artigo 22 do atual plano de carreira, inclusive afastando qualquer possibilidade de devolução em relação aos recessos dos anos anteriores.
Em minha opinião o direito dos professores da EAPE de usufruirem o recesso está claro e cristalino. A EAPE é uma instituição educacional, com suas especificidades, mas com natureza de qualquer outra escola. Já as CREs agora deixaram de ser instâncias administrativas e assumiram um papel de coordenação pedagógica. Esta foi a mudança que o próprio Secretário promoveu, então, nada mais justo que garantir o recesso para eles também.
Agora o problema está criado, muitos estão no prejuízo, e só depois da pressão do sindicato é que a Secretaria resolveu tentar uma solução. Enquanto isso o jurídico do Sinpro está tomando as providências para tentar resolver este embróglio. A Comissão de Negociação do Sinpro também está procurando o Governo para tentar uma solução.
O fato é que a morosidade da SEDF já conseguiu provocar insatisfação generalizada.
.Por: Washington Dourado
