Sexta, 20 de julho de 2012
Ivan Richard, repórter da Agência Brasil
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu
parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana, do seu vice,
Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado,
encabeça pelo senador Jorge Viana (PT). Em parecer enviado ontem (19) ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora sustenta que,
durante as eleições de 2010, a coligação Frente Popular do Acre cometeu
os crimes de abuso de poder político e econômico, além de abuso dos
meios de comunicação social.
Nas eleições de 2010, Tião Viana, que vinha de um mandato no Senado,
elegeu-se governador, enquanto seu irmão, que governou o Acre por dois
mandatos (1999-2003 e 2003-2007), foi eleito senador. Na conclusão do
parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta pela cassação
sob o argumento de que “a normalidade e a legitimidade das eleições
foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a
igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”.
A Secretaria de Comunicação do governo do Acre informou à Agência Brasil
que o governo do estado não vai se manifestar, por entender que
processo refere-se ao cidadão Tião Viana e não ao chefe do governo. O
advogado do governador no caso não foi localizado. Já o senador Jorge
Viana, por meio da assessoria, negou as acusações e informou que o
processo foi julgado e rejeitado, por unanimidade, pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A assessoria disse ainda que o senador
se defenderá no TSE para comprovar a inocência.
No parecer com 41 páginas, Sandra Cureau acusa os integrantes do grupo
político que controla o governo do Acre de conduzir a linha editorial
dos periódicos de grande circulação, de canais de televisão e rádios
locais, além de “valerem-se de bens, servidores e serviços da
administração pública estadual e municipal para a realização da campanha
eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos,
apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos
financeiros da administração pública”.
De acordo com parecer, em estudo analítico dos jornais e demais meios
de comunicação, há a comprovação da ocorrência de abuso dos meios de
comunicação social, do poder político e do poder econômico, durante o
período eleitoral de 2010, pela coligação Frente Popular do Acre.
No documento, Sandra Cureau pontua que a comprovação do uso do poder
político decorreu do uso de serviços e servidores públicos em atos de
campanha. “As provas coligidas nos autos evidenciam a participação ativa
de servidores do Executivo estadual e municipal nos atos de campanha
dos recorridos, bem como a utilização de equipamentos públicos em locais
e horários de expediente”, diz trecho do parecer.
