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(Millôr Fernandes)

sábado, 14 de julho de 2012

Presidente francês diz que não incluirá na Constituição regra de equilíbrio no Orçamento

Sábado, 14 de julho de 2012

Da Agência Lusa
Brasília – O presidente francês, François Hollande, assegurou hoje (14) que a chamada regra de ouro, que obriga o equilíbrio orçamentário, não será inscrita na Constituição do país porque esse compromisso só será necessário durante alguns anos. Segundo ele, o dispositivo constará apenas de uma lei orgânica, que pode ser revogada por futuros governos.

“Eu disse aos franceses que a regra de ouro, o regresso a um orçamento equilibrado, não será inscrita na Constituição. Será no quadro de uma lei orgânica, irá aplicar-se às leis ordinárias, mas não acredito que um compromisso que é necessário apenas durante alguns anos seja inscrito em mármore”, disse Hollande.

O chefe de Estado francês concedeu as declarações em entrevista no Dia da Bastilha, data que marca o início da Revolução Francesa. A entrevista do presidente da França no dia nacional do país é uma tradição que havia sido suspensa durante a permanência no poder de Nicolas Sarkozy, mas foi retomada pelo novo líder francês.

Com a decisão, Hollande viola o compromisso que Sarkozy havia assumido com seus parceiros europeus. “A Constituição não é para alguns anos. É para sempre”, alegou o presidente francês. Ontem (13), Hollande pediu ao Tribunal Constitucional de França para se pronunciar sobre a necessidade de alterar a Constituição para que o país aceite o pacto orçamentário da União Europeia.