Justiça Eleitoral do Amapá ordena que jornalista retire do ar post sobre prefeito do PDT
O Estado de S.Paulo
Cumprindo determinação da Justiça Eleitoral de Macapá, a S/A O Estado de S.Paulo
retirou do ar o post do blog do jornalista João Bosco Rabello,
intitulado "Um prefeito sob controle judicial". A empresa foi notificada
nesta quarta, 19. No post, o jornalista, Diretor da sucursal do Estado
em Brasília, informava que o atual prefeito da capital do Amapá,
Roberto Goes (PDT), faz campanha com liberdade de movimentos restrita
por acordo judicial: não pode ir a locais públicos a partir de
determinados horários e nem se ausentar do Estado sem autorização
judicial.
A circunstância do prefeito tem origem na sua prisão durante operação
da Polícia Federal, em 2010, que desbaratou uma quadrilha instalada na
estrutura do Estado do Amapá. A matéria não faz juízo de valor sobre o
político e nem entra no mérito de sua situação judicial. Apenas a
relata.
O juiz eleitoral auxiliar da propaganda eleitoral, Adão Joel Gomes de
Carvalho, porém, acatou pedido de censura ao post feito pela advogada
Gláucia Oliveira, cuja argumentação se baseia no inusitado princípio de
que a notícia jornalística tem que ser necessariamente "contemporânea". A
advogada, com esse argumento, considerou que a memória do caso que
originou a restrição ao prefeito foi uma iniciativa ofensiva do
jornalista e com claro objetivo de causar prejuízo eleitoral ao
candidato à reeleição, Roberto Goes.
Ipsis literis, o trecho da petição da advogada aceito pelo juiz:
"...Assim trazendo os fatos à memória do eleitor,
principalmente nesse período eleitoral, não tem outro objetivo de sujar a
figura e reputação do representante perante o eleitorado. É o que chama
de culto à imagem negativa, que é repelido pela Justiça Eleitoral.
O direito de informar pressupõe a divulgação de matérias
contemporâneas, para levar à apreciação da população situação que devem
(sic) ser de conhecimento público, e por algum motivo não foram
informados (sic)".
A S/A O Estado de S.Paulo já recorreu da decisão.