Quarta, 17 de outubro de 2012
Do TJDF
Apesar de os advogados do ex-governador do DF
José Roberto Arruda tentarem suspender o processo de Improbidade, o qual
seu cliente responde juntamente com os réus Jaqueline Roriz, Manoel da
Costa Neto e Durval Barbosa, a estratégia não teve êxito. Na tarde dessa
terça-feira, 16/10, os quatro réus foram inquiridos sobre a denúncia do
MPDFT constante na Ação Civil de Improbidade nº 45.401-3/2011, que
tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Os réus são acusados de Improbidade Administrativa em
virtude da prática dos atos descritos nos artigos 10 e 11, caput, da Lei
nº 8.429/02 (dano ao erário e atos contrários aos princípios que regem a
administração pública). Eles foram incursos nas reprimendas previstas
no art. 12, inc. III da mesma Lei, quais sejam: ressarcimento integral
do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem
vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo
de três anos
A audiência marcada para começar às 14h30 começou às
14h52. Os advogados de Arruda tentaram suspender o processo alegando que
as provas emprestadas da Ação Penal 707, que tramita no STJ, são
ilegais. Segundo eles, todas as fitas apresentadas por Durval foram
editadas e cortadas, segundo laudo da própria Polícia Federal. O juiz,
no entanto, não aceitou os argumentos dos patronos de Arruda. “O Juízo
Cível tem autonomia em relação ao Juízo Criminal. Se houver motivos para
impugnação sobre qualquer documento constante dos autos sob alegação de
falsidade ou de adulteração deve o incidente seguir a risca o preceito
descrito no artigo 390 do Código de Processo Civil”, afirmou.
Os quatro réus foram inquiridos e responderam a todas as
perguntas feitas pelo magistrado e pelos membros do MPDFT. O
interrogatório seguiu a mesma ordem adotada na denúncia: a Deputada
Federal Jaqueline Roriz foi a primeira a prestar depoimento; na
sequencia depuseram Manoel da Costa Neto, marido da parlamentar; Durval
Rodrigues Barbosa e, por último, o ex-governador José Roberto Arruda.
Síntese dos depoimentos:
Jaqueline Roriz afirmou que o dinheiro recebido das mãos
de Durval, que aparece nas imagens de uns dos vídeos constante do
inquérito 650, da Operação Caixa de Pandora, foi doado por ele para
reforçar a campanha dela ao pleito de deputada distrital no ano de2006.
Adoação ocorrera por ela ser filiada à época ao mesmo partido do irmão
de Durval, Milton Barbosa (PSDB).
Durante o depoimento, a deputada evitou usar a expressão “caixa2”.
Disse que mantinha uma postura independente em relação ao Governo Arruda
e que a negociação para compor a base aliada do governo foi feita
diretamente com o governador, quando ele lhe ofereceu a Administração
Regional de Samambaia. Na ocasião, por determinação do seu grupo
político, ela indicou Rui Alves para ocupar o cargo de Administrador.
Afirmou que demorou a formalizar o apoio ao governo por conta da rixa
política existente entre Arruda e o pai dela, Joaquim Roriz. Apesar de
ser da base aliada, sempre manteve postura independente. Em relação à
Operação Caixa de Pandora, afirmou ter tido conhecimento do assunto
através da mídia e, nesse período, já teria rompido com o governo.
O depoimento de Manoel da Costa Neto foi bem curto, durou 20 minutos.
O marido de Jaqueline Roriz afirmou que participou da campanha dela à
deputada distrital fazendo o trabalho de marketing. Em relação às
imagens gravadas por Durval, afirmou que recebeu cerca de R$ 20 mil das
mão do delator e que esse valor era uma ajuda para a campanha da mulher.
Afirmou acreditar que o dinheiro pertencia ao próprio Durval. Negou
qualquer outro tipo de ajuda, como rádios nextel e computadores.
Durval Barbosa ratificou todas as acusações feitas na fase do
inquérito e da delação premiada. Afirmou que entre 2003 e 2006 foi
convidado por Arruda a coordenar sua pré-campanha ao pleito majoritário
de 2006. Nessa época a preferência da cúpula do PFL (atual DEM) era pela
candidatura de Paulo Otávio, maior inimigo político de Arruda.
Para fomentar a campanha de Arruda, Durval afirmou que passou a
arrecadar propina das empresas que contratavam com o governo local. Os
contratos eram feitos através do Instituto Candango de Solidariedade
(ICS) ou contratos emergenciais, que dispensam licitação. Durante esse
período, todas as despesas de Arruda passaram a ser pagas por Durval,
inclusive viagens internacionais, com o dinheiro arrecadado. Além disso,
a propina bancava panetones, santinhos, cartas enviadas aos eleitores,
publicação da revista Arrudinha, flores enviadas às eleitoras no Dias
das Mães, etc. “Eu frequentava a casa de Arruda, no Setor de Mansões Dom
Bosco, quase todo dia. Ás vezes deixava dinheiro num banheiro da casa,
que ficava à esquerda. Deixava inclusive dólares”. A prestação de contas
era feita semanalmente. Durval afirmou que costumava guardar o dinheiro
arrecadado no apartamento da sua então sogra, em Águas Claras. Quando
Arruda soube disso ficou nervoso e mandou: “Dê um jeito nisso, pois
mulher quando toma conhecimento de alguma coisa costuma “vazar” o que
sabe”.
Durval afirmou que o primeiro apoio político que eles compraram foi o
de Benedito Domingos. Arruda teria lhe dito: “Se você me der o Benedito
eu ganho no 1º Turno”. Nesse momento do depoimento, Durval disse ao
juiz: “o Benedito já é conhecido em Brasília, apóia quem dá mais
dinheiro”. Além da compra de apoio político, que segundo Durval,
incluiu também os deputados distritais Benício Tavares, Eurides Brito,
Fábio Simão, Odilon Aires, etc, José Roberto Arruda ainda promoveu a
compra de outros candidatos para que não falassem mal dele no programa
eleitoral gratuito. Como exemplo, Durval citou a candidata Fátima Passo,
que de acordo com ele, teria recebido R$ 200 mil por meio de Wellington
Moraes.
Quanto à Jaqueline Roriz, Durval disse que foi orientado por Arruda a
auxiliar financeiramente com a campanha dela. Arruda teria dito a ele:
“Ela não precisa pedir votos para mim, basta não pedir votos para a
Maria Abadia”. Segundo Durval, o valor repassado ao marido da
parlamentar teria sido superior a R$ 100 mil. Além disso, foram
providenciados para a campanha dela suporte na área de informática e
rádios Nextel, cujas faturas eram pagas pelo governo. Durval não soube
informar se após a eleição Jaqueline Roriz recebia dinheiro para apoiar a
base governista.
Quanto ao custo da campanha de Arruda, em 2006, Durval afirmou que
foi superior a R$ 100 milhões. O depoimento de Durval Barbosa durou mais
de 1 hora.
Às 17 horas foi a vez de José Roberto Arruda contar pela primeira vez
sua versão dos fatos, que foram amplamente divulgados pela mídia.
Arruda começou o depoimento afirmando ter sido vítima de uma vingança
urdida pelo grupo liderado por Durval Barbosa. Arruda contou que no
governo anterior ao seu, Durval Barbosa ocupava o cargo de Presidente da
Codeplan. E que quando assumiu o governo, vários foram os pedidos para
reconduzi-lo ao cargo. No entanto, após colher informações junto ao
MPDFT, mesmo precisando de apoio político para gerir seu governo, que
não tinha maioria política, resolveu não empossar Durval na presidência
da Codeplan, nomeando-o a um cargo de assessoria sem acesso a gostos
públicos e sem coordenação de despesas. Essa atitude teria ferido muitos
interesses e a partir desse momento passou a ser chantageado por
Durval. Por não ter cedido às chantagens, deflagrou-se contra ele, tanto
no âmbito político quanto jurídico, um rompimento para prejudicá-lo,
inclusive em relação à pretensão de se reeleger em 2010.
Arruda relatou que um dos seus primeiros atos como governador foi
extinguir o ICS, o que acarretou a demissão de mais de 15 mil
funcionários contratados sem concurso público. Ato contínuo reduziu as
despesas na área de informática de R$ 2,3 bi para R$120 mi. Acusou o
sistema político brasileiro, financiado por capital privado, de criar as
permanentes crises políticas. Invariavelmente os grandes financiamentos
de campanhas são seguidos de contratações das empresas financiadoras.
Citou como exemplos outros governos, tanto a nível estadual quanto
federal. Segundo Arruda, basta confrontar os contratos e as doações de
campanha para verificar essa equação. “As doações de campanha dão origem
a dois problemas para o vencedor: contratação das empresas
financiadoras e sistema de recompensa pelo apoio recebido”. O
ex-governador afirmou ainda que as doações feitas a sua campanha foram
oficiais e declaradas ao TRE. “Porém, quando os doadores pleitearam
retribuição do governo, neguei peremptoriamente, o que contrariou muitos
interesses”.
Quanto a Durval Barbosa, afirmou tê-lo conhecido apenas em 2005, mas
disse não lembrar se o encontro foi na sua residência no SMDB ou na do
irmão de Durval, Milton Barbosa. Arruda disse considerar que Durval fez a
delação “com raríssima inteligência”. Num primeiro momento ele teria
tido êxito, mas agora as denúncias feitas em conta-gotas demonstram os
interesses escusos do acusador. “A acusação de Durval é absolutamente
sem sentido. E agora eu tenho elementos claros para desmontá-la”.
Para ler os depoimentos na íntegra:
Os depoimentos dos réus podem ser acessados na consulta processual de 1ª Instância do site do TJDFT: www.tjdft.jus.br. O argumento de pesquisa a ser utilizado é o número da ação constante no final da matéria.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF marcou para o dia 24/10,
às 14h30, a Audiência em continuação, oportunidade em que procederá à
oitiva das testemunhas arroladas pelos réus.
