Quinta, 10 de janeiro de 2013
JornalismoDo Contas Abertas
Entre os dias 2 e 9 de
janeiro, o governo federal cancelou o valor de R$ 18,6 bilhões em
“empenhos”, montantes reservados para posteriores pagamentos. Com as
anulações, a estimativa dos restos a pagar que serão inscritos e
reinscritos em 2013 passaram a somar R$ 178,1 bilhões. Os restos a pagar
são compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no
exercício. Em levantamento idêntico
realizado pelo Contas Abertas no segundo dia do ano, a expectativa
quanto aos pagamentos pendentes era de R$ 200 bilhões, conforme
divulgado por diversos veículos de comunicação. Coincidentemente, o
cancelamento dos empenhos - e a consequente redução dos restos a pagar
para 2013 - deu-se durante a repercussão do elevado montante de
pagamentos que poderia ser transferido de exercícios passados para o
atual.
Ao todo, em 93 programas foram observados cancelamentos de valores empenhados (veja tabela).
No principal deles, o “Operações Especiais: Transferências
Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, R$ 18,1
bilhões foram anulados. Dessa forma, os restos a pagar da rubrica
passaram de R$ 27,7 bilhões para R$ 9,6 bilhões.
Os
dois principais cancelamentos dentro desse programa foram R$ 6,7
bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 6,1 bilhões
no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Segundo o próprio documento de cancelamento, “a anulação parcial tendo
em vista a previsão de arrecadação do 3º decênio de dezembro. (veja os cancelamentos detalhados) (documento de cancelamento)
