Sábado, 9 de
março de 2013
Notícias
comentadas sobre a dívida – 8/3/2013
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Os jornais noticiam a derrubada do veto presidencial ao projeto que
redistribui os royalties do petróleo, retirando recursos dos estados e municípios
produtores e redirecionando-os aos demais entes federados. Nesta batalha, os
parlamentares disputam cerca de R$ 15 bilhões anuais, ou seja, 60 vezes menos
que o valor reservado à dívida pública no Orçamento para 2013 (R$ 900 bilhões).
Os mesmos parlamentares que brigam por cerca de R$ 15 bilhões irão
destinar, no Orçamento de 2013, R$ 10 bilhões dos royalties do petróleo
(referente à parcela da União) para a chamada “Reserva de Contingência”, ou
seja, o pagamento da dívida pública, desrespeitando a destinação legal destes
recursos (Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc).
O Congresso
Nacional deveria instalar imediatamente a Comissão Mista de auditoria da
dívida, previsto no artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de
1988, violada há 25 anos.
Editorial do Valor Econômico critica o endividamento feito para bancar
os empréstimos do BNDES
O Editorial do jornal Valor critica o endividamento
contraído pelo governo federal para entregar recursos para o BNDES, mostrando
que esta dívida não aparece na manobra estatística denominada “dívida
líquida/PIB”, constantemente divulgada pelo governo.
Nesta
operação, o governo lança títulos da dívida interna – pelos quais paga juros
altos (em 2012 a média de juros da dívida ficou em 11,7%). Entrega montante
equivalente ao BNDES, que empresta tais recursos a empresas privadas, a juros
baixos (em média 5%). Sobre este mecanismo, o Editorial conclui o seguinte:
“meia dúzia
de pessoas faz bons negócios e o contribuinte paga a conta.”
