Segunda, 20 de maio de 2013
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, recebeu hoje (20) advogados de réus condenados na Ação Penal
470, o processo do mensalão. O encontro foi possível porque o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aceitou convite de
Barbosa para participar da audiência. O ministro é refratário à ideia de
receber advogados se a parte contrária não estiver presente, pois
acredita que isso é um benefício indevido.
Barbosa recebeu os advogados do ex-dirigente do Banco Rural José
Roberto Salgado e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Representante
de Salgado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse que
solicitou a audiência para entregar um memorial reforçando os argumentos
já apresentados nos recursos conhecidos como embargos declaratórios,
que deverão ser julgados em breve.
“Trouxe um memorial para entregar ao ministro-presidente, assim como
vou entregar para todos os ministros a respeito dos embargos de
declaração, é só isso”, disse Bastos. Ele não detalhou o teor do
documento de 140 páginas, mas informou que entre os pontos questionados
encontram-se os critérios para fixação de penas.
Para o advogado, os embargos declaratórios podem mudar uma decisão.
No STF, isso raramente ocorre, pois os ministros entendem que o recurso
só deve esclarecer pequenas omissões ou contradições. No recurso
apresentado no começo do mês ao STF, Thomaz Bastos disse que a pena
aplicada a seu cliente é “elevadíssima” e “injusta”.
Tanto Thomaz Bastos quanto Gurgel disseram que Barbosa se limitou a
pegar o memorial e não fez qualquer comentário. Eles também informaram
que o presidente do STF não mencionou prazo para levar os 26 embargos
declaratórios ao plenário.
Ao deixar o encontro, Gurgel voltou a afirmar que os embargos
declaratórios não podem ser usados para modificar decisões e lamentou o
entendimento do STF de só haverá prisões após o encerramento do
processo. “A posição da PGR é no sentido de que não se pode obter pelos
embargos de declaração qualquer alteração na decisão inclusive quanto à
dosimetria da pena”.
Gurgel disse que se limitou a acompanhar a entrega dos memoriais e
que não se opõe à ideia dos ministros receberem os advogados
individualmente. “Os outros ministros não estão obrigados a proceder
desta forma. Isso depende de cada um dos ministros e não há nada de
inadequado que advogados sejam recebidos sem procurador”.
No final do dia, o advogado Marcelo Leal, que representa o ex-deputado Pedro Corrêa, entrou com recurso no STF pedindo que todos os réus com pelo menos um voto favorável tenham direito a entrar com embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, o recurso que pede a revisão do julgamento só é admissível quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
No final do dia, o advogado Marcelo Leal, que representa o ex-deputado Pedro Corrêa, entrou com recurso no STF pedindo que todos os réus com pelo menos um voto favorável tenham direito a entrar com embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, o recurso que pede a revisão do julgamento só é admissível quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
