Sábado, 11 de maio de 2013
STF recebeu pedidos de investigação
contra Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), além do
ex-deputado Vadão Gomes (PP-SP). Procurador pede apuração pelo crime de
peculato e acrescenta: é preciso apurar
Do Congresso em Foco
Do Congresso em Foco
Brizza Cavalcante/Câmara dos Deputados
À comissão da Câmara, Dilceu Sperafico rejeitou qualquer irregularidade no uso das passagens
Quatro anos depois de o Congresso em Foco denunciar a farra das passagens
na Câmara, foram enviados os primeiros pedidos de investigação de
parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2 de maio chegou à
mais alta corte do país o inquérito contra os deputados Aníbal Gomes
(PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), além do ex-deputado Vadão Gomes
(PP-SP), todos pelo crime de peculato.
Eles são acusados de vender créditos de passagens da Câmara num
mercado paralelo. Falta esclarecer se os parlamentares, e não só os
servidores, participaram do esquema também. Peculato está previsto no
artigo 312 do Código Penal como um dos crimes contra a administração
pública, podendo render prisão de dois a 12 anos. O relator do caso é o
ministro José Dias Toffoli.
O inquérito da Polícia Federal 437/2011 foi aberto há dois anos para a
venda ilegal de créditos de passagens na Câmara. No ano passado, a
investigação chegou ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney
de Souza Oliveira. Mas ele e o procurador da República José Robalinho
enxergaram indícios de participação de parlamentares no esquema. Como
têm foro privilegiado, Vallisney enviou o caso ao Supremo.
