Sábado, 22 de junho de 2013
Magistrado condena Rôney Nemer e
Aylton Gomes a pagarem R$ 2 milhões, cada, por participação no esquema
revelado pela Operação Caixa de Pandora. Metade desse valor é para
indenizar população pelos danos morais
GDF
Arruda e Paulo Octávio: ex-governador e ex-vice caíram após denúncia de compra de apoio político
O
juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito
Federal, condenou ontem (21) dois deputados distritais acusados de
participação no mensalão do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM).
Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) foram condenados a pagar mais de
R$ 2 milhões, cada, para ressarcir os cofres públicos dos prejuízos
apontados pela Justiça. Desse total, R$ 1 milhão foi estipulado pelo
juiz para indenizar a população brasiliense por danos morais, pelos
constrangimentos causados com as revelações da Operação Caixa de Pandora, que derrubou o ex-governador e o seu então vice, Paulo Octávio.
Para o magistrado, ficou comprovado que os dois distritais receberam
mesada do Executivo, entre 2007 e 2009, em troca de apoio na Câmara
Legislativa. Aylton e Rôney também foram condenados à suspensão dos
direitos políticos e impedidos de firmar contrato com o poder público
pelo período de dez anos, informa o Correio Braziliense.
Segundo o jornal, esses são os dois primeiros deputados no exercício do
mandato condenados por participarem do mensalão do governo Arruda. Cabe
recurso contra a decisão.
Até agora, Álvaro Ciarlini já condenou três ex-deputados distritais:
Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (sem partido) e Rogério Ulysses
(sem partido). De acordo com o jornal, eles estão com os bens bloqueados
preventivamente há dois anos como forma de garantir que as punições da
Justiça sejam cumpridas.Ainda respondem a ações semelhantes de
improbidade administrativa o ex-presidente da Câmara Legislativa
Leonardo Prudente (sem partido) e o deputado distrital Benedito Domingos
(PP).
Aylton Gomes e Rôney Nemer alegam inocência. “Acredito que, no
Tribunal de Justiça, vão compreender a verdade. A principal testemunha
do caso (Durval) me inocentou. Disse que nunca ouviu falar que eu tenha
recebido dinheiro. Se ele é o delator, se tudo o que ele diz consideram
verdade, deveriam ter levado isso em conta”, afirmo Rôney ao Correio. Aylton alega que seu nome foi utilizado indevidamente em uma conversa de terceiros e que jamais recebeu propina.
Desmembramento
Em uma conversa gravada, Arruda, o ex-chefe da Casa Civil José
Geraldo Maciel e o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval
Barbosa, principal operador e depois delator do esquema, citam repasses
aos dois deputados. Para Rôney, seriam R$ 11,5 mil e para Aylton, R$ 40
mil. O ex-governador argumenta que houve uma edição no diálogo, que
deturpou o conteúdo da conversa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou, no último dia 5, o
inquérito que apura denúncias da Caixa de Pandora. Os ministros
entenderam que somente o investigado com prerrogativa de foro deveria
ser julgado pelo tribunal superior – no caso, o integrante do Tribunal
de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia. Os demais 36 acusados,
entre eles Arruda e Paulo Octávio, deverão ser julgados na Justiça de
primeiro grau. Os réus são acusados dos crimes de formação de quadrilha,
corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
