Segunda, 12 de agosto de 2013
Patrícia Fernandes
Mais um capítulo da polêmica que envolve o processo de licitação do transporte
público do Governo do Distrito Federal (GDF). Desta vez, trata-se de
uma ação popular contra a licitação. Em meio a um vendaval de
questionamentos, a população decidiu recorrer à Justiça para garantir a
preservação do patrimônio público do DF.
A ação se junta a outra, apresentada meses atrás, pelo Ministério Público no Tribunal de Contas do DF, no qual são apontados indícios de superfaturamento na definição da tarifa para o certame. Em ambas é recomendada a suspensão da licitação até que todos os questionamentos sejam esclarecidos. Explicações também foram pedidas ao governo por parlamentares da bancada do DF no Congresso e por deputados distritais. Até agora, no entanto, não foram apresentadas respostas por parte dos responsáveis pela licitação e o processo prossegue, mesmo com tantas dúvidas sobre sua legalidade.
Suspensão
A ação popular, carimbada pela 1° Vara de Fazenda Pública e assinada pelo promotor Cláudio João Medeiros, pede a suspensão da execução dos contratos firmados entre o Distrito Federal e as empresas participantes da concorrência 01/2011. Caso a recomendação não seja obedecida, segundo o promotor, os cofres públicos estão sujeitos a danos irreparáveis ao erário. Ou seja, caso a licitação seja concluída e posteriormente anulada, o Estado terá que reembolsar os gastos das empresas.
O documento, de 1° de agosto, aponta diversos indícios que comprometeriam todo o processo seletivo. “O requerimento de concessão de liminar para suspender a execução dos contratos assinados pela Secretaria de Transportes do DF e as empresas vencedoras da concorrência merece ser concedido, uma vez que estão devidamente preenchidos os conceitos de verossimilhança das alegações e da existência de fundado receio de dano irreparável, principalmente e de maneira reflexa para toda a sociedade do Distrito Federal”.
Mais um capítulo da polêmica que envolve o processo de licitação do transporte
público do Governo do Distrito Federal (GDF). Desta vez, trata-se de
uma ação popular contra a licitação. Em meio a um vendaval de
questionamentos, a população decidiu recorrer à Justiça para garantir a
preservação do patrimônio público do DF. A ação se junta a outra, apresentada meses atrás, pelo Ministério Público no Tribunal de Contas do DF, no qual são apontados indícios de superfaturamento na definição da tarifa para o certame. Em ambas é recomendada a suspensão da licitação até que todos os questionamentos sejam esclarecidos. Explicações também foram pedidas ao governo por parlamentares da bancada do DF no Congresso e por deputados distritais. Até agora, no entanto, não foram apresentadas respostas por parte dos responsáveis pela licitação e o processo prossegue, mesmo com tantas dúvidas sobre sua legalidade.
Suspensão
A ação popular, carimbada pela 1° Vara de Fazenda Pública e assinada pelo promotor Cláudio João Medeiros, pede a suspensão da execução dos contratos firmados entre o Distrito Federal e as empresas participantes da concorrência 01/2011. Caso a recomendação não seja obedecida, segundo o promotor, os cofres públicos estão sujeitos a danos irreparáveis ao erário. Ou seja, caso a licitação seja concluída e posteriormente anulada, o Estado terá que reembolsar os gastos das empresas.
O documento, de 1° de agosto, aponta diversos indícios que comprometeriam todo o processo seletivo. “O requerimento de concessão de liminar para suspender a execução dos contratos assinados pela Secretaria de Transportes do DF e as empresas vencedoras da concorrência merece ser concedido, uma vez que estão devidamente preenchidos os conceitos de verossimilhança das alegações e da existência de fundado receio de dano irreparável, principalmente e de maneira reflexa para toda a sociedade do Distrito Federal”.
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