Terça, 15 de abril de 2014
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Edição: Beto Coura
O deputado André Vargas (PT-PR)
desistiu de renunciar ao mandato parlamentar. Ontem (14), a assessoria
dele anunciou que Vargas apresentaria o pedido nesta terça-feira ou
amanhã (16). Hoje, em nota, o deputado disse que, diante do que
estabelece a Constituição, a renúncia ao mandato seria inócua, pois não
surtiria qualquer efeito. “Em face disso, o deputado André Vargas está
reestudando a hipótese de renúncia”, diz o comunicado.
O
documento distribuído à imprensa reproduz o § 4º do art. 55 da
Constituição que diz: “A renúncia de parlamentar submetido a processo
que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo,
terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais [conclusão do
processo]”. A assessoria do deputado mostrou aos jornalistas mensagem
em que o deputado afirma: “Fui surpreendido com o disparate da posição
do Conselho de Ética”.
André Vargas se licenciou do mandato
parlamentar no último dia 7, por 60 dias, após denúncias de envolvimento
dele com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, na
Operação Lava Jato. Vargas admitiu ter usado um jatinho do doleiro para
uma viagem de férias à Paraíba com a família no início deste ano, mas
disse que desconhecia as atividades de Youssef.
O deputado
anunciou também que iria renunciar à Vice-Presidência da Câmara, após a
abertura de processo de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, no último dia 14. No entanto, até agora ele não
apresentou a carta de renúncia à Câmara.
Hoje, o presidente do
Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), disse que a renúncia
não impede que o processo prossiga no conselho. “A renúncia do deputado
não cessa o processo no Conselho de Ética. Mesmo que ele renuncie, o
processo vai prosseguir até o final”, disse Izar.
Segundo Ricardo
Izar, há entendimentos na Câmara de que mesmo o deputado apresentando o
pedido de renúncia, a presidência da Casa não dará prosseguimento ao
pedido até a decisão do Conselho de Ética e do plenário da Casa.
Há
também avaliação de que, caso o deputado encaminhe a renúncia, ela deve
ser aceita. No entanto, em qualquer situação, o processo no Conselho
de Ética não será paralisado, anulando qualquer efeito da renúncia.
