Domingo, 15
de fevereiro de 2015
Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil
Projetos de recuperação de danos ao meio ambiente, aos
consumidores e a bens de uso histórico, turístico e artístico terão direito a
mais recursos em breve. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
homologou na semana passada seis acordos em investigações de cartéis que
renderão R$ 53 milhões ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
Pelos termos firmados, as empresas acusadas admitiram a
participação de condutas suspeitas e comprometeram-se a cessar a prática e a
colaborar com o Cade nas investigações, num sistema semelhante à delação
premiada. Os termos foram negociados na Superintendência-Geral do Cade,
responsável pelos processos administrativos. Sem os acordos, os casos iriam a
julgamento no tribunal do órgão.
Os maiores acordos foram firmados com empresas acusadas de
cartel nos mercados de tubos de imagens para televisão e monitores de
computador. Dois termos assinados com a Philips, a LP Displays International e
mais duas empresas coligadas e cinco pessoas físicas renderão R$ 24,3 milhões
ao FDD. Em outros dois acordos, a LG Eletronics comprometeu-se a pagar R$ 17
milhões.
Em outro acordo, a Ceva Logistics, uma empresa coligada e
uma pessoa física desembolsarão R$ 9,7 milhões. As partes são investigadas por
cartel na prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e
marítimo de cargas. Os carregamentos teriam o Brasil como origem e destino.
O último acordo firmado foi com a Samsung e seis pessoas
físicas suspeitas de cartel internacional de memória dinâmica de acesso
aleatório (memória RAM), equipamento usado em computadores. As partes acusadas
comprometeram-se a pagar R$ 2 milhões para ficarem livres do processo.
Constituído de recursos de decisões judiciais, multas e
indenizações, o FDD é vinculado ao Ministério da Justiça e administrado por um
Conselho Federal Gestor com sete representantes do governo e três da sociedade.
O Conselho define que ações recebem dinheiro do fundo. Tanto órgãos públicos
como entidades civis podem inscrever projetos. As informações estão disponíveis
na página do FDD, no endereço www.mj.gov.br/cfdd.
