Do TCDF
O presidente do
Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, fará uma
visita ao Autódromo Internacional Nelson Piquet para verificar a regularidade e
o andamento das obras realizadas com recursos públicos. O governador do DF,
Rodrigo Rollemberg, também irá ao local na próxima quinta-feira, dia 12 de
fevereiro de 2015, às 9h.
A reforma no
autódromo foi iniciada para atender à demanda da etapa Brasília da Fórmula
Indy, que seria realizada na cidade no dia 08 de março de 2015. Com o
cancelamento da prova na capital federal, existe uma preocupação de que as
obras fiquem inacabadas.
A Lei de
Responsabilidade Fiscal instituiu o princípio fundamental de que só será
admitida a criação de novos projetos, na lei orçamentária e na de créditos
adicionais, se for assegurada a continuidade dos já existentes. O presidente do
TCDF lembra que, além de provocar a aplicação das sanções previstas na LRF,
obra paralisada ou inacabada é sinal de prejuízo aos cofres públicos. “É
preciso adotar uma postura gerencial eficiente e que evite desperdício de
recursos distritais”, ressalta.
Histórico
Ao analisar a
primeira licitação para a execução da reforma e adequação do Autódromo
Internacional Nelson Piquet, estimada inicialmente em R$ 251.894.634,70, o
Tribunal de Contas do DF havia encontrado várias irregularidades, como
sobrepreço de quase R$ 35 milhões, duplicidade de serviços e falhas graves no
projeto básico de engenharia.
Após a suspensão da
licitação pelo TCDF e a recomendação de fazer a obra com o menor custo possível,
a Novacap decidiu revogar a Concorrência nº 026/2014 – ASCAL/PRES, no dia 12 de
janeiro de 2015.
O Governo do DF então
propôs uma reforma no valor de R$ 37.087.018,96. O montante correspondia à
adequação da pista (Contrato ASJUR PRES nº 737/2009 - R$ 18.500.000,00); à
instalação de barreira de pneus (PE nº 075/2014 - R$ 4.612.905,29); defensas
metálicas e grades de proteção (PE nº 077/2014 - R$ 12.370.142,16); às
demolições, às pinturas e aos reparos nas arquibancadas (Adesão ao PE SRP nº
9/2014) e ao plantio de grama (DU/NOVACAP- R$ 1.603.971,51).
O TCDF passou então a
analisar a legalidade e a economicidade da nova proposta com valores reduzidos.
Mas, após uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), o GDF decidiu cancelar, no dia 29 de janeiro de 2015, a etapa da
Fórmula Indy em Brasília.
