Quinta, 11 de junho de 2015
Do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
Francisco Falcão, não admitiu recurso extraordinário dos pilotos
norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, condenados pelo
acidente com o voo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em setembro de
2006. Com o recurso, os pilotos do jato Legacy envolvido na colisão
aérea pretendiam contestar a condenação perante o Supremo Tribunal
Federal (STF).
O recurso não foi admitido por uma questão processual. O advogado que
assinou eletronicamente a peça não tem procuração nos autos. Falcão
esclareceu que, nessa situação, o recurso extraordinário é inexistente,
pois nas instâncias extraordinárias – STJ e STF – é inviável a
regularização da representação prevista no artigo 13 do Código de Processo Civil.
O recurso foi apresentado contra decisão da Quinta Turma do STJ, que
manteve a condenação dos pilotos a três anos de detenção em regime
aberto, sem direito a substituição por penas restritivas de direito,
fixada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os pilotos foram condenados por concorrerem para a queda do avião em
razão de imperícia e negligência. Eles desligaram o equipamento de
segurança denominado transponder por mais de uma hora e
deixaram de manter constante observação dos instrumentos de voo, em
especial o sistema anticolisão, violando as regras da aviação. O
resultado, como classificou a relatora, ministra Laurita Vaz, foi a
ocorrência de um dos maiores e mais trágicos acidentes aéreos do país.
Leia a decisão do presidente do STJ.
Leia a decisão que manteve a condenação dos pilotos.