Unidades de internação para jovens receberam 5% dos recursos previstos

Terça, 21 de julho de 2015
Do Contas Abertas
Dyelle Menezes 

Enquanto o Congresso Nacional discute a redução da maioridade penal ou o aumento da medidas socioeducativas previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores infratores, a realidade das unidades de internação para crianças e adolescentes é superlotação e poucos recursos. Neste ano, por exemplo, apenas 4,5% da verba autorizada para infraestrutura das instituições foi desembolsada.

Conforme levantamento do Contas Abertas, R$ 172,2 milhões estão autorizados para a ação “Construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes”. No entanto, apenas R$ 7,7 milhões foram pagos no primeiro semestre, incluindo principalmente compromissos assumidos em anos anteriores, mas só pagos neste exercício (restos a pagar).

A ação entrou no orçamento a partir de 2012, com o Plano Plurianual 2012- 2015. De lá para cá, R$ 410 milhões foram autorizados para iniciativa, porém, apenas um quinto dos recursos foram efetivamente pagos até o momento. Isso quer dizer que R$ 328,1 milhões deixaram de servir para essa finalidade.

Leia a íntegra no Contas Abertas 

http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/11640#sthash.Jo50Bztf.dpuf

21 de julho de 2015
Dyelle Menezes

Enquanto o Congresso Nacional discute a redução da maioridade penal ou o aumento da medidas socioeducativas previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores infratores, a realidade das unidades de internação para crianças e adolescentes é superlotação e poucos recursos. Neste ano, por exemplo, apenas 4,5% da verba autorizada para infraestrutura das instituições foi desembolsada.
Conforme levantamento do Contas Abertas, R$ 172,2 milhões estão autorizados para a ação “Construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes”. No entanto, apenas R$ 7,7 milhões foram pagos no primeiro semestre, incluindo principalmente compromissos assumidos em anos anteriores, mas só pagos neste exercício (restos a pagar).
A ação entrou no orçamento a partir de 2012, com o Plano Plurianual 2012- 2015. De lá para cá, R$ 410 milhões foram autorizados para iniciativa, porém, apenas um quinto dos recursos foram efetivamente pagos até o momento. Isso quer dizer que R$ 328,1 milhões deixaram de servir para essa finalidade.

- See more at: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/11640#sthash.Jo50Bztf.dpuf