Segunda, 18 de abril de 2016
A Promotoria de Justiça de Defesa da
Ordem Tributária (PDOT) denunciou, em 8 de abril, uma contadora e um
funcionário de escritório de contabilidade por crimes contra a ordem
tributária. Os dois são acusados de utilizar o acesso que possuíam aos
livros contábeis de diversas empresas para criar notas fiscais falsas e,
com isso, obter créditos no Programa Nota Legal, da Secretaria de
Fazenda do Distrito Federal.
Os dois utilizavam os números dos
próprios CPFs e também os de amigos e familiares para criar notas
fiscais referentes a produtos e serviços que nunca foram adquiridos.
Essas informações falsas eram então enviadas à Secretaria de Fazenda
para que os beneficiários pudessem receber descontos no IPTU e no IPVA,
conforme previsto no programa Nota Legal. A contadora gerou, no total,
R$ 5.243,37 em créditos indevidos e o funcionário, R$ 4.732,93.
Os dois trabalhavam em empresas
diferentes e não atuavam em conjunto. Se forem considerados culpados,
podem ser condenados a até três anos e quatro meses de detenção, além de
pagamento de multa.
Saiba mais
Inserir em notas fiscais o CPF de quem
não é o comprador verdadeiro de mercadorias ou serviços configura crime
contra a ordem tributária.
