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(Millôr Fernandes)

domingo, 9 de abril de 2017

Governo paga mais de juros da dívida do que o déficit da Previdência

Domingo, 9 de abril de 2017
Da Tribuna da Internet

Charge sem assinatura (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira – reportagem de Martha Beck e Bárbara Nascimento, O Globo edição de sábado – anunciaram que a meta fiscal para 2018, ao invés de um déficit de 79 bilhões, projeta um déficit de 129 bilhões de reais. Disseram que só em 2020 as contas públicas vão apresentar resultado positivo. Como os ministros da Fazenda e do Planejamento referiam-se ao que classificam como resultado primário, fica no ar a dúvida se este resultado inclui ou não os juros pagos pelo governo Michel Temer pelo giro da dívida interna do país.
Isso porque a dívida interna brasileira eleva-se a mais de 3 trilhões de reais, metade do Produto Interno Bruto. Como os juros estão condicionados à Taxa Selic, hoje na escala anual de 12,25% pode-se projetar a despesa decorrente em torno de 360 bilhões de reais, o dobro do déficit atribuído à Previdência Social.

RESULTADO PRIMÁRIO – Os governos até aqui consideravam resultado primário o saldo excluindo-se as despesas com pagamentos de juros. O saldo do cálculo primário, projetando-se para a etapa secundária, portanto, pode ser negativo ou positivo. No caso brasileiro negativo no montante citado.
Deve se esperar da área econômica do governo uma tradução mais clara da realidade. Para eliminar a dúvida, deve se esperar uma afirmação se os juros estão ou não contidos na previsão do déficit de 129 bilhões no orçamento de 2018. De qualquer forma, o desembolso com juros alcança algo em torno de 360 bilhões anuais. O governo não podendo dispor de tal desembolso, capitaliza os juros, passando a emitir volume maior de letras e títulos do Tesouro como forma de pagamento aos bancos.
CULPA DA PREVIDÊNCIA – Curioso é que o governo concentra sua ofensiva para reduzir as despesas públicas no plano da Previdência Social, não tocando na questão dos juros necessários a rolar o endividamento interno junto aos bancos, que são os principais credores na realidade. É certo que cada pessoa física pode adquirir papeis que sustentam a rolagem da dívida. Mas o que as pessoas físicas possam deter, claro, não chega a 5% do total colocado no mercado.
Como se verifica na reportagem de Martha Beck e Bárbara Nascimento, somente em 2020 as contas públicas (confronto entre receitas e despesas) sairão do vermelho, o que revela que o problema continuará em 2018 e até em 2019. A dívida representa assim o problema mais grave com que se defronta o governo, com reflexo sobre toda a sociedade brasileira.
AQUECER O MERCADO – O déficit da Previdência Social representa um grave problema na economia brasileira, pois a questão previdenciária depende da expansão do mercado de emprego, uma vez que sua arrecadação é descontada com base nas folhas de salário. Tanto assim que o próprio governo modificou sensivelmente as desonerações fiscais concedidas na administração Dilma Rousseff. Ao invés de 4,5% sobre o faturamento volta a contribuição de 20% sobre as folhas de salário.
Portanto, por ação tácita o governo revela ser este o ponto fundamental voltado para a arrecadação para o INSS. Em síntese, se o mercado de emprego crescer, cresce também a receita previdenciária. Esta questão é clara. Mas quanto à dívida interna, nesta altura dos acontecimentos seu resgate pleno parece impossível para este século. Assim pode-se supor que, enquanto o superavit governamental está previsto para o ano de 2020, zerar a dívida interna parece ser algo relativo ao século XXII.