Quarta, 16 de agosto de 2017
Do Sinpro DF
Respaldado na eterna desculpa da falta de recursos financeiros, o
governador Rollemberg vem há três anos protelando direitos adquiridos –
aprovados em lei – aos servidores do DF. Exemplos não faltam. O
governador não paga a última parcela do Plano de Carreira (referente a
setembro de 2015), sem falar no não pagamento das pecúnias devidas aos
aposentados. Para piorar, tentou – via judicial – tornar o Plano de
Carreira inconstitucional e ingressou com recurso para impedir o
julgamento das ações que cobram o legítimo reajuste.
A novidade do momento é a possibilidade de parcelamento de salários
dos servidores públicos já a partir de setembro ou até mesmo o atraso do
pagamento de aposentadorias.
Na verdade, o que se esconde por trás da suposta crise de caixa é a
falta de gestão e a incapacidade de Rollemberg em lidar com as contas
públicas, elegendo o servidor público como o vilão da história. O
resultado desse tipo de atitude é claro: os serviços públicos estão cada
vez mais sucateados; os servidores, desmotivados; e a sociedade,
desassistida.
O fato é que essa receita representa um prato cheio para Rollemberg
avançar sobre direitos dos servidores e minimizar a atuação do Estado,
entregando à iniciativa privada o controle dos serviços públicos – na
mesma linha do que já vem sendo feito pelo ilegítimo Temer na esfera
federal. Não é de hoje que o governador do DF vem dando calote nos
servidores públicos e precarizando os serviços prestados à população.
Dentre seus ataques, estão os constantes atrasos de pagamento de
salários e benefícios, ameaças de demissão com o PLC 106/2017 por meio
de avaliações e, recentemente, o desmanche do maior hospital público do
DF, o Hospital de Base.
Terrorismo
O parcelamento de salários também é uma falácia, que serve apenas
para conter os servidores nas suas reivindicações. Pela lógica do GDF,
estar com salários em dia já representaria um grande ganho ao
funcionalismo local e desestimularia os servidores a realizar
manifestações e greves.
A diretoria colegiada do Sinpro entende que um dos propósitos deste
governo é aterrorizar os servidores para impedir que a categoria lute
pelo aumento de salários e se posicione contra a perda de direitos.
Na ponta do lápis
Porém, os números dizem outra coisa. Dados levantados pelo
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(DIEESE) apontam a equivocada opção de Rollemberg em comparar a situação
do DF com a do Rio de Janeiro, por exemplo.
Um verdadeiro absurdo. Para se ter uma ideia, o endividamento
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de até 200% da
Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto que a dívida consolidada
líquida do DF é de 23,55%. Outro indicador é a dívida que unidades da
Federação têm com o Tesouro Nacional. O DF ocupa apenas a 16ª posição do
endividamento dos estados com a União, o que é considerado baixo.
Por isso mesmo, de que adianta um endividamento baixo se falta
investimento público? O GDF utiliza uma matemática perversa para
manter-se assim.
As despesas com investimento (planejamento e execução de obras, por
exemplo) poderiam gerar empregos e, consequentemente, gerar renda,
aumentar consumo e repercutir na arrecadação tributária do DF. Porém, as
despesas com investimentos, até junho de 2017, estão muito aquém do
previsto para o ano, pois o governo local empenhou somente 18,69% do
orçamento previsto.
Paralelamente, as Receitas Tributárias – que compõem a maior parte
das Receitas do DF – cresceram 3,57%, quando comparados os seis
primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2016.
No caso da Educação a questão é gritante. Há Receitas já autorizadas,
por meio de convênios, que não foram empenhadas para a realização de
investimentos na Função Educação. Em 2017 (posição em 2 de agosto), de
R$ 72.617.221,00 de dotação autorizada, foram empenhados – em 7 meses –
somente R$ 5.046.807,52, ou seja, nem 7% do orçamento autorizado. Esses
recursos podem ser usados para a Manutenção da Educação Básica,
construção de unidades de ensino e transporte de alunos.
Traduzindo, não é preciso ser expert para ver que as contas do GDF não guardam coerência alguma.
Claque na contramão
A despeito da suposta ausência de caixa, Rollemberg mantém na
estrutura de governo uma espécie de claque, ou seja, uma equipe de
profissionais contratados para aplaudir as iniciativas do GDF – seja nas
redes sociais ou em alguma agenda pública com a presença do chefe do
Executivo.
Sob o nome de “Coordenação de Mobilização”, a assessoria custa R$
63.861,67 por mês, ou seja, R$ 766.340,04 ao ano, segundo dados
levantados pelo jornal Metropoles.
Frente em Defesa do Serviço Público
Servidores de diversas áreas do funcionalismo distrital estão se
reunindo e fortalecendo a Frente em Defesa do Serviço Público. Os
trabalhadores já realizaram um intenso debate e planejam mobilizações
contra os prejuízos que Rodrigo Rollemberg está gerando para os
trabalhadores.
Neste momento, é fundamental debater estas questões com a sociedade,
manter a categoria mobilizada e unificar a luta contra a retirada de
direitos.
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Veja também:
blob:https://web.whatsapp.com/a26c608d-9b79-a74d-8c22-b9dfc8d21dbc
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