Quarta, 9 de agosto de 2017
Da Assessoria de Comunicação da CPI da Previdência
O Presidente
da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Igor
Roque, afirmou durante a CPI, nesta quarta-feira (09), que a Previdência
Social é suficiente para custear todas as
despesas desde que a receita fosse recolhida da maneira devida. Assim, a
reforma deveria estar com o foco para os devedores, ao invés dos
cidadãos que contribuem em dia.
Ele relembrou
estudos do Governo Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
do Brasil (Anfip), de que 3% dos grandes
devedores representam 63% da dívida, cerca de R$ 268 bilhões. “Esse número
é suficiente para acabar com
o déficit apontado pelo governo caso cobrado os 3%, e acabaria com o
rombo da Previdência. Precisamos mudar o foco de atuação, não deve
analisar a despesa, mas a atuação do estado em respeito a fiscalização e
a cobrança dos tributos e dos devedores que geram
esse desequilíbrio da balança”, explanou.
Na visão
jurídica, o defensor relembrou a importância de respeitar os princípios
da Constituição Federal, sendo apelidada de cidadã devido aos inúmeros
direitos sociais. “O que vemos infelizmente em
todo momento de crise e situação de aperto fiscal, econômico, é que a
corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco”, comentou.
Segundo o
presidente da ANADEF, as aposentadorias, pensões e amparos assistenciais
não devem ser incluídos como despesas. Ele lembrou que 74% dos
municípios no Brasil se sustentam em grande parcela
economicamente devido aos recursos previdenciários. E para mais de 500
municípios, os valores da Previdência correspondem a 25 % do Produto
Interno Bruto (PIB). “Se acabar com a Previdência no Brasil, vamos
voltar a viver um êxodo rural gigantesco com todas
as consequenciais sociais desse ato, violência, pobreza, entre outros”,
esclareceu.
Consultores do Congresso Nacional analisam a reforma da Previdência
O consultor
legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando de Almeida Nery, destacou
que um dos problemas da Previdência é o crescimento da despesa e que, em
sua opinião, chega a ser dramático. Além
disso, a questão não é de contabilidade, mas demográfica.
Para ele, o
País passa por crescente processo de envelhecimento populacional e é um
dos mais rápidos do mundo. Segundo o consultor, nos próximos 25 anos, a
transição será a mesma em relação aquelas
realizadas, há cem anos, pelos países europeus. “A despesa cresce
anualmente mais de 4% acima da inflação. É problema também para os
Estados, onde consequências mais sérias chegarão primeiro, como o Rio de
Janeiro”, relembra.
Nery levantou
que o crescimento da despesa será financiado de alguma forma,
independente se há ou não déficit. Como exemplo, ele apresentou o corte
de outras despesas como o Bolsa Família e programas
voltados aos mais vulneráveis e para o aumento da carga tributária
(PIS/Cofins), do endividamento público e dos juros reais (entre os mais
altos do mundo), dificultando assim a geração de empregos.
Para o
consultor, a combinação desses junto com a inflação leva a um teto de
gastos que elimina em tese o ajuste pela receita. “A discussão de
déficit é muito legítima por que a Previdência subsidia
grupos vulneráveis (rurais, urbanos que ganham até um salário mínimo),
além disso o déficit ou superávit financeiro não diz nada sobre o
atuarial”, disse. Segundo o consultor, a discussão de contabilidade
previdenciária ocorreu em outras nações durante as
reformas, (França, Itália, Reino Unido, Espanha e Suíça). “Mas, diante
do crescimento da despesa, déficit não pode virar cortina de fumaça. Se
déficit não é o objeto da reforma, governo e sociedade não deveriam
insistir em discutir rombo, mas sim a alta da
despesa e como financiá-la”, destacou.
O consultor
da Câmara dos Deputados, Leonardo José Rolim, também apresentou dados
demográficos e foi a favor da reforma previdenciária. Na opinião dele,
as projeções populacionais para o ano de 2060
apresenta que haverá menos pessoas em idade ativa (-6,7% em relação ao
ano de 2015) e terá um aumento do número de idosos (3.6 vezes a mais
comparados aos dias atuais). “Portanto, para a conta fechar é preciso
que as pessoas contribuam mais tempo e se aposentem
mais tarde. Todos os jovens vendo esses números deveriam ir às ruas
exigir a reforma previdenciária, pois, se a geração atual continuar se
aposentando cedo, são eles que vão pagar as contas sem ter as mesmas
beneficies”, disse.
Para o
consultor, no ano de 2015, é estimado que o custo total da Previdência
será de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) com as regras atuais. Em
2050, há uma previsão de que o custo total do sistema
de previdência alcançará 23% do PIB se forem mantidas as regras atuais.
“Com a reforma
previdenciária
esse percentual ainda cresce, porém bem menos. Maior gasto
previdenciário significa menos dinheiro para educação, saúde, segurança e
infraestrutura. Consequentemente, continuamos a ser pouco produtivos e
muito desiguais”, defendeu.
Fonte: Assessor de Comunicação Social da CPI da Previdência, Bruno Saviotti