As deletérias organizações sociais na área da saúde pública.
OS contratava empresa para fazer cirurgias desnecessárias
Do site Ataque aos Cofres Públicos, com informações do Diário de Cuiabá
“Mandamos auditar a conta. Isso é caso de polícia”. Com essa frase o secretário de Saúde do Estado do Mato Grosso, Luiz Soares, resume o absurdo que ocorria no hospital terceirizado da cidade Cárceres. No equipamento de saúde, gerido pela organização social (OS) Santa Catarina, cirurgias oncológicas eram realizadas sem diagnóstico, ou seja, sem a constatação da doença.
Os serviços eram gerenciados por uma empresa contratada pela OS. Traduzindo: eram quarteirizados.
Soares denunciou o caso nesta terça-feira (2) à imprensa local e informou que a denúncia foi encaminhada para os órgãos de controle. “Mandamos auditar a conta. Isso é caso de polícia. Esta sendo encaminhada aos órgãos de controle. Os critérios não eram obedecidos”, disse o titular da pasta.
Ele ainda explicou que as cirurgias desnecessárias ocorriam para que a OS pudesse demonstrar mais serviços prestados e, assim, receber mais verba do Estado. Trocando em miúdos, a empresa queria mostrar mais produtividade para faturar mais com o dinheiro do SUS. “Eu sei por que foi entregue a mim, está atestado a realização de cirurgias sem o diagnóstico de câncer”, disse Soares.
Atualmente uma nova empresa de Oncologia administra o mesmo serviço pela metade do valor. Enquanto a empresa antiga recebia cerca de R$ 600 milhões por mês do Estado, a atual recebe R$ 300 milhões para fazer o mesmo serviço.
O Hospital Regional de Cáceres era gerido pela OSS Santa Catarina desde 2011. Em setembro do ano passado o contrato foi encerrado. No mês de encerramento foi assinado um termo de convênio entre o Estado e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Estado para gerir a unidade. Houve recuo por parte dos prefeitos que compunham o consórcio. Desde então o hospital vem sendo gerido pelo Estado.
O diretor da unidade é o médico Hernandes Coutinho. “Ele assumiu o hospital em nome da Secretaria de Saúde, do Governo do Estado e veja bem, até setembro o hospital custava R$ 5,3 milhões por mês. No mês de outubro, em um mês de trabalho, o valor baixou para R$ 3,9 milhões, R$ 1,4 milhão a menos e aumentou o número de cirurgias”, frisa Soares.
Mais um exemplo que comprova com base em dados concretos: OSs encarecem os serviços porque são empresas e, como tal, visam lucro. Também visando enriquecer seus donos e diretores, as entidades faltam com transparência e lisura, prejudicando diretamente a população e atacando os cofres públicos.
Mais problemas com outra OS
De acordo com o Diário de Cuiabá, o Hospital Geral de Cárceres não foi o único fraudado por empresas qualificadas como OSs. Administrado atualmente pelo Instituto Gerir, o Hospital Regional de Sinop também apresentou problemas detectados em auditoria. Segundo o secretário Luiz Soares a antiga OS alegava que produzia R$ 5,3 milhões em procedimentos, enquanto o contrato pagava R$ 4,4 milhões. Com isso, a OS cobrava o valor pelo serviço que dizia que realizava a mais do Estado. Tudo parte de uma farsa, já que após a auditoria detectou-se que a empresa produzia somente o correspondente a R$ 3,1 milhões. “Agora o Estado começa a cobrar, a OS vai ter que devolver, pois eles receberam a mais”, declarou Soares.
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Mortes em hospital capixaba gerido por OS disparam após terceirização
Do site Ataque aos Cofres Públicos, com informações do jornal Século Diário
Em apenas dois meses (outubro e novembro de 2017) o número óbitos de bebês triplicou em comparação com os registros ao longo dos oito meses anteriores.
Terceirizar a saúde pública não é só um ataque aos cofres públicos. É um ataque à vida.
A gestão por organizações sociais (OS), além de mais cara e menos transparente, também pode provocar mortes.
Notícia do jornal capixaba Século Diário destaca que a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo viu as estatísticas de mortalidade dispararem no Hospital Estadual Infantil e Maternidade de Vila Velha (Himaba), depois do contrato de gestão com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) foi firmado.
A OS passou a administrar o equipamento em agosto do ano passado. “Como de costume, a promessa era melhorar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tornar a gestão mais eficiente. Na realidade, um mantra utilizado para justificar a drenagem de recursos públicos para empresas privadas travestidas de organizações sem fins lucrativos”, diz o jornal.
A assinatura do contrato entre a Secretaria de Saúde e o IGH foi formalizada em meio a diversos questionamentos tanto do edital de contratação quanto de denúncias de irregularidades que a OS enfrenta em outros estados. Mesmo assim, o governo insistiu na modalidade de gestão. Cinco meses se passaram e a promessa do governo do Estado de melhorar o atendimento não se cumpriu.
Desde que a OS IGM assumiu a gestão do Himaba, as reclamações são inúmeras, incluindo falta de medicamentos, extinção da classificação de risco (espécie de triagem para organizar o atendimento), superlotação e pacientes com doenças contagiosas sem isolamento. Problemas gravíssimos que têm atingindo pacientes mais vulneráveis: grávidas de alto risco e seus recém-nascidos prematuros.
Segundo o veículo , o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES) denuncia que o número de óbitos de bebês prematuros na Unidade de Terapia Intensiva do Himaba disparou após a terceirização da unidade. Em apenas dois meses – outubro e novembro de 2017, logo depois que a OS IGM assumiu a gestão – os óbitos saltaram para seis, enquanto entre janeiro e agosto do mesmo ano, ou seja, um período de oito meses, apenas dois bebês morreram.
Veja mais trechos da matéria do jornal Século Diário:
**********************O diretor da entidade, Valdecir Gomes Nascimento, informa que as mortes registradas ocorreram por infecção hospitalar e podem estar associadas à inexperiência dos novos trabalhadores contratados pela Organização Social. “Os bebês morreram por infecção por fungos. Além da falta de medicamentos para combater esse tipo de infecção, há ainda o despreparo de trabalhadores com pouca experiência, que foram contratados como mão de obra mais barata no lugar dos experientes servidores públicos”.Segundo Valdecir, a completa terceirização dos hospitais estaduais pode significar até o fim dos cargos de carreira da Saúde. Para ele, essas empresas privadas supostamente sem fins lucrativos contratam trabalhadores com pouco tempo de formação. “Colocar alguém inexperiente numa Utin Neonatal é total irresponsabilidade”, desabafou.Terceirização avançaO Himaba foi o quarto hospital estadual a ter sua gestão terceirizada. Antes dele, passaram pelo mesmo processo o Hospital Jayme Santos Neves, na Serra; o Hospital Central, em Vitória, e o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Heue), também na Capital, que, apesar de ser chamado de “novo São Lucas”, é uma nova unidade criada para extinguir o autêntico São Lucas.Além dos quatro hospitais já terceirizados, há a intenção de terceirizar o Hospital de São José do Calçado (HSJC), na região do Caparaó; o Hospital Silvio Avidos, em Colatina, na região noroeste; e o Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, no norte do Estado.“Todos os hospitais estaduais estão ameaçados pela terceirização, o que aumenta a despesa financeira do Estado e, comprovadamente, não melhora o atendimento. É dinheiro que poderia ser usado para melhorar o serviço ofertado à população. Além disso, as OSs exploram mão de obra barata do trabalhador da saúde. O lucro dessas organizações é conquistado ao pagar salários de fome aos trabalhadores e arrancar-lhes o couro”, reforça Valdecir.QuestionamentosO processo para terceirização da gestão do Himaba teve início em abril de 2017, com o lançamento do Edital 001/2017 da Sesa. Depois do lançamento, o Ministério Público Estadual (MPES) ingressou com ação civil pública pedindo anulação do certame até que o Estado adotasse as providências necessárias para sanar as irregularidades. O pedido foi acatado pelo juiz Aldary Nunes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Vila Velha, que determinou a suspensão do edital.A Sesa alegou que sanou essas irregularidades e o processo prosseguiu e, proclamado o resultado, o Conselho Gestor do Hospital e o Sindsaúde-ES protocolaram nova denúncia no MPES em virtude das irregularidades cometidas pelo IGH em outros estados.A OS acumula denúncias de quebra de contrato. No estado do Piauí, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e o IGH na gestão do Hospital Justino Luz, no município de Picos.Nesse caso específico, uma comissão parlamentar descobriu diversas irregularidades no contrato e, junto com sindicatos de servidores, ingressaram com a ação questionando a contratação. Além disso, o contrato havia sido firmado sem a discussão e participação dos atores envolvidos.
Justiça do Trabalho proíbe OS de manter médicos do Samu com contratos temporários
Profissionais de Santa Catarina estão totalmente desprotegidos no que tange aos direitos trabalhistas depois que nova Organização Social assumiu o serviço.
Do site Ataque aos Cofres Públicos, com informações do Diário Catarinense
Ao todo 68 médicos do Samu que entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Santa Catarina tiveram decisão favorável na manhã desta quarta (3). Eles haviam impetrado ação contra a precarização de suas contratações pela organização social Ozz Saúde.
A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, determina que os médicos não poderão trabalhar para a nova gestora do sistema, por meio de contratos temporários. A decisão, assinada pelo juiz Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determina que o contrato de trabalho deles é por tempo indeterminado e assim deve ser mantido, a despeito da antiga OS, a SPDM, ter saído do serviço.
Conforme noticiou o jornal Diário Catarinense, desde o fim do contrato do governo estadual com a antiga gestora do serviço, em 19 de dezembro, os médicos estão trabalhando como autônomos, sem garantias contratuais permanentes por parte da Ozz. Em 20 de dezembro, a empresa paranaense assumiu o serviço por um prazo de seis meses por meio de um contrato emergencial com o Governo do Estado.
Segundo a advogada Roberta Westphal, que representa os médicos, a sentença é uma vitória para os trabalhadores do Samu, já que a Ozz assumiu o serviço com um discurso de que não assinaria a carteira dos funcionários. Ela conta que há um clima de insegurança entre os 1,1 mil trabalhadores do órgão e que, por conta disso, alguns deles entraram com ação no Ministério Público do Trabalho.
Nesse período de transição, o serviço não chegou a ser paralisado, porém a advogada conta que houve desligamentos voluntários e isso atrapalhou um pouco os atendimentos à população:
“Muita gente não admitiu trabalhar sem contratos. O atendimento ficou um pouco precarizado, boa parte por conta dessa situação de indecisão”.
A saída da SPDM ocorreu por decisão da própria entidade, ao decidir não prorrogar o contrato que havia findado. A OS é o centro de polêmicas na administração dos hospitais Florianópolis e Regional de Araranguá. Veja nos links abaixo:
