Sábado, 22 de fevereiro de 2020
O governador do DF, mais uma vez, mente em matéria publicada hoje [21/2] na Agência Brasília, a respeito da CEB. Disse que “a privatização da CEB é irreversível e vai continuar sendo tocado como uma das prioridades do governo”. O governador diz que não há outro caminho para a CEB que não passe pela privatização. Veja o texto da Agência:
“Eu estudei profundamente o caso da empresa e a situação financeira é gravíssima. São débitos de mais de R$ 2 bilhões que o governo não tem como cobrir, acrescido da necessidade de investimentos para que o serviço seja melhorado”, disse o governador.
Ibaneis deveria saber ler as demonstrações financeiras e patrimoniais das empresas, o que é essencial para governar uma unidade da Federação. O balanço de 30/09 (o último divulgado) mostra que o ativo circulante da CEB é R$ 70 milhões maior que o passivo circulante e que o ativo total é de R$ 2,8 bilhões.
A empresa tem créditos junto ao GDF e UnB, entre outros. Além disso, tem um patrimônio imobiliário bilionário, que pode ser usado para aumentar seu caixa e viabilizar investimentos na rede de distribuição. Até 30/09, o lucro líquido acumulado antes do resultado financeiro era de R$ 74 milhões. Infelizmente, uma emissão de debêntures mal conduzida, em 2018, aumentou o custo financeiro. Mesmo assim, o lucro líquido até setembro era de mais de R$ 13 milhões. Hoje, não há risco de perda da concessão, nem é preciso aportar R$ 500 milhões por ano, como alega o governador. Esse risco era grande, em 2011. Os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) estavam muito acima do regulatório.
As subestações estavam sobrecarregadas, ampliando os riscos e o tempo de restabelecimento do serviço. A situação econômica da empresa era terrível, sem recursos para investir. A empresa havia recebido várias multas da ANEEL pela baixa qualidade do serviço prestado. Ademais, a ANEEL exigia a devolução à Distribuidora dos recursos retirados para investir em Geração.
O governo do PT agiu:
Elevado investimento no sistema de subtransmissão entre 2012 e 2014
6 novas subestações de 138 kV
4 expansões em subestações totalizando mais de 80 MVA
97 km em linhas de 138 kV
Aporte de 212 milhões de reais pelo GDF na empresa (único aporte realizado pelo DF neste milênio)
Investimentos na distribuição entre 2014 e 2017
Rearranjo dos alimentadores de distribuição em função das novas subestações
Otimização das manutenções preventivas e corretivas na distribuição
A CEB teve melhora extraordinária em seus indicadores regulatórios e virou referência para a ANEEL, como exemplo de investimento e melhora da qualidade.
Houve recomendação da Fiscalização da ANEEL de liberação da CEB de acompanhamento do Plano de Melhorias devido aos resultados alcançados e a CEB acaba de ganhar o Prêmio de Qualidade ANEEL 2020.
Se a CEB for privatizada, seu valor de mercado levará em conta o fluxo de caixa, sem levar em conta o bilionário patrimônio imobiliário. Quem comprar, terá liberdade para vender os ativos não operacionais, gerando lucro brutal nos primeiros anos e distribuição de dividendos magníficos, para enriquecer investidores privados.
É preciso reduzir o custo do endividamento gradualmente e usar esses ativos para ampliar a capacidade de investimento da empresa. Os trabalhadores da CEB são qualificados e comprometidos com a empresa, o que foi demonstrado na recente negociação do acordo coletivo de trabalho, em 2019.
Os deputados Chico Vigilante e Arlete Sampaio apresentaram um conjunto de análises e propostas ao governador, solicitando que haja diálogo e reafirmando que, como prevê a Lei Orgânica do DF, qualquer proposta de desestatização tem que passar pelo crivo da Câmara Legislativa, onde precisa de 16 votos, dois terços da Casa.
A CEB Distribuição é patrimônio do povo do DF, essencial para garantir às pessoas físicas e jurídicas da capital da República acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo, remunerando o capital investido pelo povo e tratando a energia como um bem essencial à cidadania, jamais uma mercadoria.
Partido dos Trabalhadores (DF), 21/02/2020
