Quinta, 10 de setembro de 2020
Prazo dado pelo TCU ao Incra e ao Mapa terminou no fim de agosto
Arte: Ascom/PFDC
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta quinta-feira (11), ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando informações quanto ao cumprimento do Acórdão 727/2020. O pedido decorre do término do prazo para o encaminhamento de planos de ação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O documento é assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, que pede também a cópia integral dos autos que tratam do assunto.
O acórdão analisou tomada de contas de programas destinados à regularização de terras públicas, constatou o mau funcionamento e fixou o prazo de 120 dias para elaboração dos planos. A análise desses documentos deve subsidiar a definição de iniciativas, para o biênio 2020/2022, a serem definidas pelo Grupo de Trabalho (GT) Reforma Agrária e Conflitos Fundiários, criado no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Esse GT tem como diretriz o fortalecimento de políticas públicas voltadas à reforma agrária e de programas destinados à prevenção e ao enfrentamento da violência no campo.
Outro pedido - Na terça-feira (8), o procurador federal dos Direitos do Cidadão solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) informações sobre as razões que motivaram, respectivamente, o pedido e a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos no extremo Sul da Bahia. No ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, dada a urgência do caso, fixou o prazo de cinco dias para que as respostas sejam enviadas. Além disso, solicitou audiência com os titulares das duas pastas para discutir propostas de soluções consensuais e pacíficas.
Audiência pública - Nesta quinta-feira, o MPF também promoveu reunião pública com o intuito de ouvir representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para coletar sugestões que subsidiarão a elaboração de plano de ação temática de reforma agrária e conflitos fundiários O encontrou contou com cerca de 50 participantes, que tiveram oportunidade de apresentar sugestões.
Ouviram as demandas integrantes do GT, os procuradores da República Júlio Araújo – que coordenou a reunião –, Márcia Zollinger, Matheus Bueno, Sadi Machado e Raphael Bevilaqua. Durante a reunião, Araújo reforçou “o compromisso do grupo em trabalhar as políticas públicas de reforma agrária e interagir com vários grupos relacionados ao tema”.
A procuradora da República Márcia Zollinger destacou os desafios a serem enfrentados com a paralisação da reforma agrária e a realização de despejos. Já Bevilaqua destacou a importância da visão e da identificação de problemas pelos movimentos sociais para a definição das ações na atuação reforma agrária.
Até 18 de setembro, representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil podem encaminhar por e-mail outras sugestões para análise do GT. Entre os presentes estiveram representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e Terra de Direitos. A iniciativa foi elogiada por diversos participantes.
Fonte: MPF
