Quinta, 1º de dezembro de 2022
Arte: Secom/MPF
Para GT, casos relatados de possível violação política de gênero podem, em tese, configurar crime
Do MPF
1 DE DEZEMBRO DE 2022 ÀS 13H20
O Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero, da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), enviou ao Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso e em Santa Catarina notícias-crime com relatos de possível violência política de gênero praticada contra as vereadoras Graciele Marques dos Santos, de Sinop (MT), e Maria Tereza Zanella Capra, de São Miguel do Oeste (SC). Nos documentos, a coordenadora do GT, procuradora regional da República Raquel Branquinho, solicita a apuração dos casos, além de providências de eventuais medidas de segurança das vítimas e seus familiares, conforme protocolo para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero, firmado pela PGE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto deste ano.
Nos dois casos, Raquel Branquinho destaca que o quadro narrado é bastante grave e pode ter colocado em risco a própria segurança física das parlamentares. Segundo a coordenadora do GT, as condutas, em tese criminosa, dos agressores relacionam-se, segundo noticiado, à atuação política das parlamentares municipais. De acordo com a procuradora regional da República, esses atos podem caracterizar a hipótese criminal tipificada no artigo 359-P do Código Penal, entre outros ilícitos, caso estejam presentes elementos de violência física ou psicológica, ou o crime tipificado no artigo 326-B do Código Eleitoral, que é de competência da Justiça Eleitoral.
Mato Grosso – Em Sinop, a vereadora Graciele Marques dos Santos [PT] foi atacada, na manhã dessa segunda-feira (28), por um grupo de manifestantes que invadiu a Câmara Municipal da cidade. Segundo noticiado pela imprensa, a motivação dos ataques teria sido uma fake news de que a vereadora iria protocolar um projeto de lei para retirar os acampamentos da cidade. “Também informa a matéria acima que Graciele é a única mulher entre os 15 vereadores dessa Casa Legislativa, o que evidencia a sua situação de vulnerabilidade de gênero, à luz do que estabelece a Lei 14.192/2021”, salienta a coordenadora do GT.
Santa Catarina – Em São Miguel do Oeste, Maria Tereza Zanella Capra [PT] vem sofrendo graves intimidações e ameaças que sugerem agressão física à vereadora, além de xingamentos. Os ataques foram em razão das críticas de Capra aos gestos de manifestantes cantando o Hino Nacional em frente à sede do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado do Exército Brasileiro. Segundo a parlamentar, ao estender a mão para frente, acima da linha do ombro, os manifestantes teriam repetido gestos de saudação nazista. Maria Tereza Capra ainda publicou em suas redes sociais, críticas aos gestos e solicitou providências às autoridades por configurar suposta prática de crime de apologia ao nazismo. Para Raquel Branquinho, a situação descrita está impactando no desenvolvimento dos trabalhos da vereadora, que se sente ameaçada e insegura em razão das ameaças que noticiou originariamente e que, segundo parlamentares que noticiaram o fato, ainda sofre.
